Associações de advogados questionam mandado de segurança da AGU contra processo de impeachment

Para dirigentes do Movimento de Defesa da Advocacia e do Instituto dos Advogados de São Paulo, ação é infundada porque o STF já definiu o rito do impeachment, que está sendo seguido à risca pela Câmara

Elizabeth Lopes, O Estado de S. Paulo

14 de abril de 2016 | 17h19

Dirigentes de duas entidades representativas da advocacia, o Movimento de Defesa da Advocacia (MDA) e o Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), questionaram em entrevista ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, nesta quinta-feira, 14, o mandado de segurança impetrado pela Advocacia-Geral da União (AGU) para anular o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT).

O presidente do Iasp, José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro, disse que não há fundamento jurídico para tal impugnação: "Isso foi claramente a última cartada que o governo deu, dado o cenário desenhado de perda no domingo (dia em que o impeachment será colocado em votação no plenário da Câmara)."

Na avaliação do presidente do conselho do MDA, Marcelo Knopfelmacher, a AGU jamais poderia tomar partido neste processo porque se trata de crime de responsabilidade. "A AGU tem que cuidar da União, da defesa do País e não da defesa pessoal da presidente da República, além disso o mandado é infundado porque o STF já definiu o rito do impeachment, que está sendo seguido à risca pelo Parlamento."

Para Knopfelmacher, não se pode querer que o STF se sobreponha a um ato soberano do parlamento. E exemplifica: "Estão querendo que 11 magistrados se sobreponham sobre 513 representantes eleitos pelo povo num tema que é de competência do parlamento, o STF não pode interferir em assuntos interna corporis do Congresso."

Halfeld Rezende Ribeiro destaca também que, na prática, ainda não existe um processo de impeachment instaurado. "O que existe é a discussão sobre a autorização para que a presidente seja processada". O presidente do IASP explica que o processo de impeachment só será efetivamente instaurado se essa autorização for aprovada pelo plenário da Câmara, na votação prevista para este domingo e, posteriormente, pelo plenário do Senado.

Assim como Knopfelmacher, Halfeld Rezende Ribeiro destaca também que o próprio STF já definiu o rito do impeachment, que foi seguido pela Câmara dos Deputados. "O parlamento teve todas as cautelas e não fizeram nada fora do estabelecido pela Corte", emendou

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