Associação dos Magistrados repudia decisão de Mendes

AMB afirma que a decretação da prisão preventiva de Dantas, "não pode ser alvo de censura ou represália"

Tatiana Freitas, Agência Estado

12 de julho de 2008 | 16h43

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) divulgou nota no início da tarde deste sábado, 12, repudiando a posição do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, em relação ao juiz Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Criminal de São Paulo, no caso envolvendo o sócio-fundador do Banco Opportunity, Daniel Dantas. "A AMB vem a público manifestar que considera inaceitável que um magistrado, seja ele federal, estadual, militar ou trabalhista, sofra qualquer tipo de intimidação, constrangimento ou tentativa de investigação em virtude do livre exercício das funções judicantes", diz a nota. Veja também:Gilmar Mendes considera 'normal' reação dos juízesDaniel Dantas espionou juízes paulistas, afirma PFDelegados da PF criticam decisão do presidente do STF  Leia a íntegra e saiba quem são os juízes que assinam o manifesto Após habeas-corpus, Daniel Dantas deixa prisão em São PauloOpine sobre nova decisão que dá liberdade a Dantas Íntegra da decisão assinada pelo presidente do STF  Você concorda: não há mais intocáveis no País Entenda como funcionava o esquema criminoso Veja as principais operações da PF desde 2003 Entenda o nome da Operação Satiagraha, que prendeu Dantas   No texto, a associação afirma que a decretação da prisão preventiva de Daniel Dantas, determinada por De Sanctis, "não pode ser alvo de qualquer tipo de censura ou represália, a não ser dentro do processo e pelos recursos cabíveis", uma vez que o juiz da 6ª Vara encontrou nos autos elementos suficientes para a sua decisão. "A independência do magistrado constitui pedra fundamental do estado democrático de direito e garantia indissociável do exercício da atividade jurisdicional, merecendo repulsa veemente toda tentativa de menosprezá-la ou diminuí-la", finaliza a AMB. Na sexta, 11, no despacho em que concede nova liminar em habeas-corpus a Daniel Dantas, Mendes acusou De Sanctis de desrespeitar as ordens do Supremo, que já havia mandado a Polícia Federal soltar o empresário, alvo da Operação Satiagraha. "O novo encarceramento do paciente revela nítida via oblíqua de desrespeitar a decisão deste Supremo Tribunal Federal", destacou Mendes no despacho. "Não é a primeira vez que o juiz insurge-se contra decisão emanada desta Corte", acrescentou.

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