A Associação Mato-grossense do Ministério Público, entidade de classe de promotores e procuradores de Justiça, divulgou nota em repúdio aos comentários feitos pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, durante evento ocorrido em Brasília na terça-feira, 20. Gilmar afirmou que houve "festival de abusos" nas investigações conduzidas pelo Ministério Público do Estado.
Na nota divulgada na quarta-feira, 21, a entidade afirma que “a forma e o conteúdo das afirmações foram inteiramente inadequados para ocupante de cargo na magistratura, onde o modelo de conduta esperado por todos é o da serenidade, prudência, moderação, confiabilidade e certeza do que diz; nunca o da especulação, da falácia, do boato infundado e do insulto caviloso”.
As declarações foram dadas pelo ministro na abertura do 7º Seminário Internacional de Direito Administrativo e Administração Pública. Gilmar criticou o que chamou de abusos ocorridos em investigações criminais no País e citou como exemplo um suposto excesso do uso de interceptações telefônicas no Ministério Público de Mato Grosso.
“Neste final de semana estive no Mato Grosso e de lá vem com a notícia de que há um festival de abusos feito no âmbito de investigação e essas notícias infelizmente se repetem Brasil afora, feita pelo Ministério Público, a chamada barriga de aluguel - o uso de de interceptação telefônica pra atingir adversários políticos ou até pessoas nas relações privadas. Isso por falta de controle, temos de fazer esse tipo de discussão”, disse o ministro na ocasião.
O MP chamou de "leviana e irresponsável" as críticas de Gilmar.O Ministério Público, segundo a associação, é uma instituição que possui o compromisso indissolúvel com as garantias e conquistas democráticas e com o fortalecimento das instituições públicas. “A AMMP mantém-se firme na defesa das liberdades individuais e do Estado de Direito e não admitirá, jamais, ataques infundados e desnecessários de quem quer seja, registrando ainda que irá buscar os meios legais para obter a retratação ou aplicação das sanções cabíveis em decorrências das afirmações falsas do citado Ministro, especialmente porque proferidas em evento jurídico e disseminadas pela imprensa nacional, o que agrava o dano causado aos seus associados.”
