Marcos Arcoverde/Estadão
Marcos Arcoverde/Estadão

Associação defende criação de conselho dos tribunais de conta para fiscalizar integrantes

Presidente da Atricon afirma que órgão seria responsável por fiscalizar e punir membros de cortes envolvidos em ilicitudes

Alexandra Martins, O Estado de S.Paulo

29 Março 2017 | 11h57

O presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Valdecir Pascoal, defendeu nesta quarta-feira, 29, a criação do Conselho Nacional para os Tribunais de Conta. Pascoal está em Brasília, onde tem reunião com o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) para tentar viabilizar uma proposta de emenda à Constituição que determine a criação do órgão. “Esse conselho teria a responsabilidade de zelar pela Constituição. Hoje é difícil para a Corregedoria dos tribunais de contas fazer esse trabalho em função da proximidade dos membros com o Poder Executivo”, afirmou. Segundo ele, o orçamento do novo conselho seria diluído entre várias instâncias. “Se o conselheiro for do Tribunal de Contas do Rio, por exemplo, caberia a essa corte arcar com os custos”, disse.

Pascoal classificou de “gravíssima” a situação do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, que teve cinco dos sete conselheiros alvo da Operação O Quinto do Ouro. O ex-conselheiro do Tribunal de Contas de Pernambuco afirmou que é preciso aprimorar a seleção de conselheiros dos tribunais. “É uma situação gravíssima em que se encontra os conselheiros. É preciso um critério de seleção mais efetivo, evitando pessoas sem perfil republicano. A punição também, em caso de prova dos delitos, deve ser feita de forma exemplar, com afastamento se ficar comprovada a culpa do conselheiro”.

Atualmente, o conselheiro é escolhido a partir da indicação de várias instituições de controle: dos sete, quatro são indicados pela Assembleia Legislativa, um vem da carreira de auditor concursado, um outro da Procuradoria de contas e outro é de livre escolha do governador.

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