BRASÍLIA - A Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR), entidade que representa os membros do Ministério Público Federal, publicou neste sábado, dia 10, uma nota criticando o presidente Jair Bolsonaro por causa das declarações do presidente da República contra o processo eleitoral no País.
Nesta sexta-feira, dia 9, Bolsonaro disse, sem apresentar qualquer prova, que as eleições no País não são confiáveis. O presidente agrediu o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Luís Roberto Barroso, a quem chamou de “idiota”, e disse que o Tribunal fraudou as eleições de 2014. Bolsonaro também disse que o país “corre o risco” de não ter eleições em 2022, se o voto impresso não for aprovado.
Na nota, a ANPR destaca que críticas ao sistema eleitoral “não podem se basear em suposições, em alegações genéricas e sem provas. Além disso, a discussão acerca do modelo de votação jamais pode ocorrer em um ambiente de ameaças sobre a própria realização das eleições, pois isso violaria a Constituição e o próprio regime democrático”, diz o texto.
“A adoção de métodos ou discursos que desestabilizem o funcionamento adequado das instituições merece não apenas repúdio, mas vigilância permanente quanto a seus efeitos e aos riscos para a nossa democracia. A ANPR reafirma o seu compromisso com a defesa da Constituição de 1988 e rechaça qualquer tipo de retrocesso nessa matéria”, diz a nota.
Desde as declarações do presidente, várias instituições e políticos se manifestaram para criticar a fala de Bolsonaro. Presidentes de oito partidos divulgaram uma carta conjunta em defesa da democracia.
Leia a íntegra da nota:
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) vem manifestar-se acerca das declarações sobre o processo eleitoral proferidas pelo Presidente da República em 9 de julho.
Mais do que um ideal simbólico, a democracia é uma obra coletiva, que depende do esforço diário do exercício da cidadania, da atuação das instituições e do respeito que a ela devem devotar todos os agentes públicos e privados.
A democracia tem como pressuposto o debate de ideias, o olhar divergente sobre os temas, o exercício responsável da crítica, a busca pelo aperfeiçoamento de seus institutos, mas não convive e não aceita posições que impliquem a sua própria negação ou a relativização de seus pontos essenciais.
Nesse sentido, afirmações que pretendam criticar o sistema eleitoral não podem se basear em suposições, em alegações genéricas e sem provas. Além disso, a discussão acerca do modelo de votação jamais pode ocorrer em um ambiente de ameaças sobre a própria realização das eleições, pois isso violaria a Constituição e o próprio regime democrático.
A adoção de métodos ou discursos que desestabilizem o funcionamento adequado das instituições merece não apenas repúdio, mas vigilância permanente quanto a seus efeitos e aos riscos para a nossa democracia. A ANPR reafirma o seu compromisso com a defesa da Constituição de 1988 e rechaça qualquer tipo de retrocesso nessa matéria.
