Anderson Riedel/PR - 9/7/2021
Anderson Riedel/PR - 9/7/2021

Associação de procuradores critica Bolsonaro por declarações 'sem provas' contra processo eleitoral

Entidade que representa membros do Ministério Público Federal afirmou que críticas ao sistema de votação 'não podem se basear em suposições'

André Shalders, O Estado de S.Paulo

10 de julho de 2021 | 19h10

BRASÍLIA - A Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR), entidade que representa os membros do Ministério Público Federal, publicou neste sábado, dia 10, uma nota criticando o presidente Jair Bolsonaro por causa das declarações do presidente da República contra o processo eleitoral no País.

Nesta sexta-feira, dia 9, Bolsonaro disse, sem apresentar qualquer prova, que as eleições no País não são confiáveis. O presidente agrediu o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Luís Roberto Barroso, a quem chamou de “idiota”, e disse que o Tribunal fraudou as eleições de 2014. Bolsonaro também disse que o país “corre o risco” de não ter eleições em 2022, se o voto impresso não for aprovado.

Na nota, a ANPR destaca que críticas ao sistema eleitoral “não podem se basear em suposições, em alegações genéricas e sem provas. Além disso, a discussão acerca do modelo de votação jamais pode ocorrer em um ambiente de ameaças sobre a própria realização das eleições, pois isso violaria a Constituição e o próprio regime democrático”, diz o texto. 

“A adoção de métodos ou discursos que desestabilizem o funcionamento adequado das instituições merece não apenas repúdio, mas vigilância permanente quanto a seus efeitos e aos riscos para a nossa democracia. A ANPR reafirma o seu compromisso com a defesa da Constituição de 1988 e rechaça qualquer tipo de retrocesso nessa matéria”, diz a nota. 

Desde as declarações do presidente, várias instituições e políticos se manifestaram para criticar a fala de Bolsonaro. Presidentes de oito partidos divulgaram uma carta conjunta em defesa da democracia.

Leia a íntegra da nota:

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) vem manifestar-se acerca das declarações sobre o processo eleitoral proferidas pelo Presidente da República em 9 de julho.

Mais do que um ideal simbólico, a democracia é uma obra coletiva, que depende do esforço diário do exercício da cidadania, da atuação das instituições e do respeito que a ela devem devotar todos os agentes públicos e privados.

A democracia tem como pressuposto o debate de ideias, o olhar divergente sobre os temas, o exercício responsável da crítica, a busca pelo aperfeiçoamento de seus institutos, mas não convive e não aceita posições que impliquem a sua própria negação ou a relativização de seus pontos essenciais.

Nesse sentido, afirmações que pretendam criticar o sistema eleitoral não podem se basear em suposições, em alegações genéricas e sem provas. Além disso, a discussão acerca do modelo de votação jamais pode ocorrer em um ambiente de ameaças sobre a própria realização das eleições, pois isso violaria a Constituição e o próprio regime democrático.

A adoção de métodos ou discursos que desestabilizem o funcionamento adequado das instituições merece não apenas repúdio, mas vigilância permanente quanto a seus efeitos e aos riscos para a nossa democracia. A ANPR reafirma o seu compromisso com a defesa da Constituição de 1988 e rechaça qualquer tipo de retrocesso nessa matéria.

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