DIDA SAMPAIO / ESTADÃO
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Associação de juristas evangélicos pede apuração sobre interferência de Bolsonaro na PF

Após fala de Moro, CNBB também critica interferência política nas investigações

Felipe Frazão, O Estado de S.Paulo

24 de abril de 2020 | 16h44

A demissão do ex-juiz Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública) já abalou o apoio ao presidente Jair Bolsonaro em uma de suas principais bases eleitorais, o segmento evangélico. Minutos após Moro anunciar sua saída do cargo, a Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure) anunciou que vai cobrar nesta sexta-feira, dia 24, a apuração de crimes de responsabilidade que podem ter sido cometidos pelo presidente. A investigação é um processo jurídico-político que pode levar ao impeachment de Bolsonaro. 

Moro acusou publicamente Bolsonaro de interferência direta nas investigações da Polícia Federal e de ter publicado no Diário Oficial da União informações falsas sobre o processo de demissão “a pedido” do delegado Maurício Valeixo, então diretor-geral da órgão. Segundo Moro, Bolsonaro cobrou acesso a dados sigilosos de inquéritos da PF. Moro negou ter assinado com o presidente a portaria de exoneração de Valeixo, seu homem de confiança, que por sua vez, garantiu o ministro, não pediu para deixar o cargo.

Antes da demissão, Moro recebeu nos bastidores apoio de líderes religiosos protestantes. Eles sugeriram ao ex-magistrado "não se submeter à tirania" de Bolsonaro.

“Pugnamos pela investigação, por parte dos Poderes da República, das atividades promovidas pelo presidente da República, de possível interferência política na Polícia Federal, com base nas alegações – graves e que podem ser configuradas como crimes de responsabilidade - do discurso proferido hoje pelo doutor Sérgio Moro”, pede a Anajure em nota subscrita por órgãos das igrejas Batista, Metodista, Presbiteriana e Adventista, entre outras.

Braço das igrejas protestantes no meio jurídico, a associação dava sustentação legal, sob a ótica religiosa, a uma série de medidas do governo e pouco divergia. Cultiva amplo acesso aos gabinetes ministeriais e palacianos. Foi, por exemplo, consultada por Bolsonaro no processo de escolha do procurador-geral da República, Augusto Aras, a quem apoiou, como revelado pelo Estado.

A Anajure tem relacionamento próximo com o ex-juiz da Operação Lava Jato,que costuma participar dos eventos da instituição, assim como outros ministros de Bolsonaro, a exemplo de André Mendonça(Advocacia-Geral da União), Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos), Abraham Weintraub (Educação) e Ernesto Araújo (Relações Exteriores).

A entidade tomou a decisão principalmente pelas denúncias feitas por Moro em público, e não só pela saída do ministro, um ícone também entre os protestantes. O advogado presidente da Anajure, Uziel Santana, sempre declarou que o apoio ao governo estava condicionado à manutenção da pauta de combate à corrupção, para além de interesses de igrejas e da pauta moral.  “Sem o combate à corrupção, a Anajure não fica no governo e não apoia nenhum outro movimento ou instituição. No dia em que o governo abandonar a pauta da corrupção, a gente não vai estar junto com o governo. Está acima do segmento evangélico”, avisava ele.

Fundada em 2012, a Anajure reúne cerca de 700 associados do meio jurídico, como juízes, desembargadores, advogados,promotores e procuradores, além de estudiosos e teóricos do Direito. É ligada a organismos internacionais de juristas cristãos e controlada por membros das chamadas igrejas protestantes históricas, com destaque para a Presbiteriana, a Batista e a Metodista, entre outras.

A entidade também possui forte interlocução no Congresso e ligação com deputados do Podemos, partido que levanta da bandeira de Moro e da Lava Jato. O principal elo da entidade é o deputado Roberto de Lucena (Podemos-SP), pastor da Igreja O Brasil para Cristo. Ele preside a Frente Parlamentar Mista da Liberdade Religiosa, Refugiados e Ajuda Humanitária, da qual a Anajure é fundadora especial. O deputado bolsonarista José Medeiros (Podemos-MT), presbiteriano, é o tesoureiro.

Um dos principais apoiadores de Bolsonaro, o pastor Silas Malafaia (Assembleia de Deus Vitória em Cristo) afirmou que a demissão de Moro ocorre por “erro político”. Ele criticou o fato de o presidente descumprir o compromisso com o ex-juiz para interferir na PF. “Inacreditável! Sou aliado do presidente, não alienado! O maior absurdo e falta de habilidade política nessa hora”, afirmou Malafaia. “Sei que é atribuição do presidente nomear diretor da PF, só que ele deu a Moro carta branca. Inadmissível.”  

CNBB critica intervenção política

Em nota, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) diz que mudança no ministério da Justiça evidencia "intervenção política no comando de instituições".

“A mudança no Ministério da Justiça e Segurança Pública evidencia intervenção política no comando de instituições que, nos parâmetros da Constituição Federal, devem e não podem deixar de ter autonomia e independência, inclusive para investigar autoridades. Trata-se de algo muito grave, que fere ainda mais a credibilidade do Governo e das instâncias que deveriam zelar pelo cumprimento das leis. Oportuno recordar o que diz a Doutrina Social da Igreja: ‘No Estado de direito, a lei é soberana, e não a vontade dos homens.'”

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