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Associação de juízes vigiará Câmara para evitar 'pauta surpresa'

Entidade teme que deputados incluam o financiamento privado de campanha na Constituição por meio da proposta de reforma política

João Domingos, O Estado de S. Paulo

09 Fevereiro 2015 | 16h52

Brasília - Desconfiada de que a Câmara dos Deputados possa votar e aprovar uma "pauta surpresa" às vésperas do carnaval, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) decidiu montar um plantão no Parlamento durante todos os dias desta semana. A AMB teme que a Câmara inclua o financiamento privado de campanha na Constituição por meio da proposta de reforma política que tramita na Casa.

"Se isso ocorrer, estaremos levando o País para o caos, porque já sabemos que a origem da corrupção está no financiamento privado das campanhas", disse o presidente da AMB, juiz João Ricardo dos Santos Costa. Ele afirmou ter informações de que a tentativa de constitucionalizar o financiamento das campanhas é uma forma de revogar uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe esse tipo de doação. A norma só não está valendo porque o ministro Gilmar Mendes pediu vista da ação, que obteve a maioria de votos dos ministros da Suprema Corte.

"As empresas que financiam os candidatos são as mesmas que fazem grandes negócios com o governo", disse João Ricardo. "Só em 2014 as empresas gastaram cerca de R$ 5 bilhões com as campanhas políticas. Desse jeito fica difícil combater a corrupção", afirmou o magistrado. "Não é possível privatizar a democracia."

A AMB defende o financiamento misto, que consta do projeto de lei de iniciativa popular do Movimento de Combate à Corrupção. Pela iniciativa, nenhuma empresa poderá financiar candidatos, porque pessoa jurídica não vota. Mas as pessoas físicas poderão doar até R$ 700. O restante será feito pelo financiamento público de campanha.

Os magistrados são contrários também à chamada "PEC da bengala", emenda constitucional que permite ao magistrado exercer a função até os 75 anos. Hoje ele se aposenta compulsoriamente aos 70 anos. Para João Ricardo, mudar a Constituição quanto à idade limite dos magistrados é danoso porque terá reflexos na Previdência Social, por desestimular que os juízes optem por seguir a carreira enquanto aguardam a chance de promoção aos tribunais superiores. Além do mais, para ele, o magistrado deve dar lugar aos que chegaram há menos tempo, porque eles representam ideias novas e decisões modernas, enquanto os mais antigos tendem ao conservadorismo. A inclusão ou não do projeto da pauta será decidida nesta segunda-feira, 9, entre o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e os líderes partidários.

O presidente da AMB, porém, sabe que será difícil evitar a aprovação da "PEC da bengala". É que há um forte conjunto de parlamentares fazendo a sua defesa hoje, visto que quando entrar em vigor a presidente Dilma Rousseff não poderá mais nomear nenhum ministro dos tribunais superiores, pois nenhum deles se aposentará compulsoriamente pelos próximos cinco anos e ela tem menos de quatro anos de mandato.

Se tal medida estivesse valendo, caberia a Dilma escolher apenas o substituto do ministro Joaquim Barbosa, do Supremo, que se aposentou no ano passado e ainda não teve a vaga preenchida.

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