Associação de juízes marca paralisação para o dia 15 em defesa do auxílio-moradia

Associação de juízes marca paralisação para o dia 15 em defesa do auxílio-moradia

Decisão é tomada após Ajufe realizar consulta entre associados sobre decisão do STF de pautar tema para julgamento no plenário

Amanda Pupo, O Estado de S.Paulo

01 Março 2018 | 11h03

BRASÍLIA - O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, anunciou nesta quinta-feira, 1, por meio de nota, que os juízes federais farão uma paralisação no dia 15 de março, uma semana antes do julgamento previsto no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o auxílio-moradia da magistratura.

A decisão foi tomada após a Ajufe realizar uma consulta entre os associados, que começou na quinta-feira passada, 22,  um dia após a presidente do STF marcar o julgamento, e se encerrou na quarta, 28, com mais de 81% dos votos a favor da realização da paralisação.

"A indignação contra o tratamento dispensado à Justiça Federal se materializou", afirmou Veloso.

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Segundo o presidente da Ajufe, a magistratura vem sendo atacada em função do combate à corrupção, "sem limites", pela Operação Lava Jato. Para ele, a forma encontrada para punir a Justiça Federal é o ataque à remuneração dos juízes com a não aprovação da "recomposição do subsídio, direito previsto na Constituição Federal, cuja perda já atinge 40% do seu valor real".

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Veloso também diz que houve uma aceleração na tramitação do projeto de alteração da lei de abuso de autoridade, "em total desvirtuamento das 10 medidas contra a corrupção, projeto esse de iniciativa popular".

"Essa perseguição à magistratura federal é similar à que ocorreu depois da Operação Mãos Limpas, na Itália dos anos de 1990, quando, para enfraquecer o combate à corrupção, várias medidas foram aprovadas como punição aos juízes. Chega-se, então, ao debate sobre o auxílio-moradia, ajuda de custo devida à magistratura, conforme previsão na Lei Orgânica da Magistratura Nacional há quase 40 anos", disse o presidente.

Veloso compara o auxílio-moradia com o benefício pago em dinheiro ou por meio de concessão de moradia funcional a membros dos Três Poderes da República, agentes políticos, oficiais das Forças Armadas, oficiais das polícias militares, servidores públicos, "dentre tantas outras carreiras da União, dos Estados e dos Municípios, tudo dentro da mais estrita normalidade e sem nenhuma reclamação", e conclui dizendo que os juízes federais não irão aceitar um tratamento "discriminatório".

De acordo com a assessoria da Ajufe, os formatos das paralisações do dia 15 vão depender de cada regional, mas que na semana da paralisação já haverá um panorama geral melhor definido. Em alguns casos, por exemplo, haverá leitura de manifesto. A Ajufe também informa que as ações não terão protestos, que prejudiquem o andamento dos trabalhos.

AUXÍLIO-MORADIA

O fato da presidente do STF, Cármen Lúcia, pautar as ações que discutem o pagamento de auxílio-moradia a juízes foi seguido de uma forte reação por parte da magistratura. Entre as seis ações a serem julgadas no STF estão aquelas em que o ministro Luiz Fux concedeu liminares em 2014 para estender o auxílio-moradia, no valor de R$ 4.378, a todos os juízes do País.

Posteriormente, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) regulamentou a concessão de auxílio-moradia aos membros do Ministério Público da União e dos Estados. Fux levou três anos para liberar as ações para julgamento, o que só fez no fim de 2017. Desde então, magistrados têm feito pressão pela manutenção do auxílio.

Reportagem publicada pelo Estado mostrou que o Fisco deixa de arrecadar R$ 360 milhões ao ano em razão do tratamento tributário dado ao auxílio-moradia e a outros "penduricalhos" recebidos.

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