Associação de funcionários do BNDES e OAB criticam conduções coercitivas

Entidades classificam recurso utilizado na semana passada como 'desnecessário e desproporcional'

Vinicius Neder, O Estado de S.Paulo

16 de maio de 2017 | 19h11

RIO – Representantes da Associação de Funcionários do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (AFBNDES) e da secional Rio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) divulgaram nesta terça-feira, 16, uma nota de repúdio às conduções coercitivas feitas pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Federal (MPF) na Operação Bullish, deflagrada na última sexta-feira, 12.

A PF investiga irregularidades em aportes concedidos pelo BNDES, por meio da BNDESPar, ao frigorífero JBS, num total de R$ 8,1 bilhões. A operação saiu às ruas para executar 37 mandados de condução coercitiva e 20 de mandados de busca e apreensão.

“Independentemente de qualquer consideração acerca dos fatos investigados em si, os signatários repudiam as conduções coercitivas realizadas, desnecessárias e desproporcionais, em desrespeito aos direitos fundamentais dos conduzidos, caracterizando-se como conduta abusiva por parte do Estado”, diz a nota de repúdio.

O texto destaca que o Código de Processo Penal prevê a condução coercitiva quando acusados e testemunhas não atendem à intimação para depor. “A lei somente autoriza o uso da condução coercitiva, medida de exceção por natureza, quando, injustificadamente, o intimado deixa de comparecer à audiência na qual o seu depoimento seria tomado”, diz a nota. Os representantes da AFBNDES e da OAB-RJ criticam o uso das conduções coercitivas nas investigações em geral. “O uso indiscriminado de conduções coercitivas vem se tornando uma triste realidade, o que já ensejou o ajuizamento de duas Arguições de Descumprimento de Preceitos Fundamentais (ADPF 395 e 444), tendo sido esta última ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil”, diz a nota.

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