Associação de Delegados da PF ameaça entrar na Justiça caso ministro pratique arbitrariedade

Nesta segunda-feira, o Ministério da Justiça divulgou nota negando que Aragão tenha decidido exonerar o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello

Leonardo Augusto, especial para O Estado, O Estado de S.Paulo

21 de março de 2016 | 18h51

BELO HORIZONTE - A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) ameaçou, em nota publicada nesta segunda-feira, 21, acionar a Justiça contra o governo federal em caso de "qualquer arbitrariedade que venha a ser praticada pelo ministro da Justiça".

No último sábado, 19, em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, o responsável pela pasta, Eugênio Aragão, afirmou que equipes de investigação da Polícia Federal poderão ser trocadas em caso de vazamento de informações, mesmo quando não houver provas de que o repasse de dados tenha sido feito por agentes da corporação. "Cheirou vazamento de informação por uma agente nosso, a equipe será trocada. Toda. Não preciso ter prova. A Polícia Federal está sob nossa supervisão", disse Aragão, ao jornal. O ministro disse ainda que delações premiadas da Operação Lava Jato têm sido obtidas por meio de "extorsão".

Nesta segunda-feira, contudo, o Ministério da Justiça divulgou nota negando que Aragão tenha decidido exonerar o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello. "O Ministério da Justiça informa que o diretor-geral da PF continua gozando de plena confiança por parte do ministro da Justiça e não há nenhuma decisão sobre sua substituição", diz o texto.

Ainda assim, após reunião realizada nesta segunda, a ADPF divulgou nota declarando "total repúdio às graves declarações feitas recentemente pelo Ministro da Justiça no sentido de que afastará, sem provas, Delegados e policiais de investigações criminais". No texto, a associação afirma ainda que "não descarta a possibilidade de ingressar com medidas judiciais e administrativas em face de qualquer arbitrariedade que venha a ser praticada pelo Ministro da Justiça".

No sábado, a ADPF afirmou que delegados e agentes sentiam estar ameaçados pela declarações de Aragão que, para a associação, revelariam intenção de "enfraquecer a Operação Lava Jato. Por outro lado, para a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), as declarações do ministro eram "compreensíveis", conforme nota divulgada no dia. O presidente da entidade, Luís Boudens, disse esperar "que o foco de Aragão seja o de equilibrar os ânimos internos". Para o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti, o posicionamento do ministro em relação a delações que estariam sendo conseguidas por extorsão era "incabível".

Conforme Robalinho, "as delações mais importantes foram feitas perante o Supremo Tribunal Federal (STF), mas, mesmo em primeira instância, tiveram total rigor técnico. Nenhuma foi revertida nem teve apontada qualquer irregularidade. Foi uma declaração meramente política, com todo o respeito que temos ao ministro" disse.

Na nota divulgada nesta segunda, a ADPF critica também a possibilidade de troca no comando da PF. "A informação de que o diretor-geral da Polícia Federal (Leandro Daiello) poderá ser trocado em razão do descontentamento do governo com a atuação republicana, isenta e imparcial da Polícia Federal demonstra a fragilidade da instituição e a necessidade urgente de aprovação da PEC 412/2009, em tramitação no Congresso Nacional, que prevê a autonomia orçamentária, administrativa e funcional da Polícia Federal. Do mesmo modo, fica evidente a necessidade de previsão legal de mandato fixo para o cargo de Diretor-Geral".

Por fim, o texto diz que "delegados de Polícia Federal permanecerão vigilantes a qualquer possibilidade de ameaça de interferência nas investigações. As manifestações públicas recentes demonstram que a população brasileira não deseja uma Polícia Federal controlada pelo Governo, e, sim, uma Polícia Federal de Estado, firme e atuante contra a corrupção e o crime organizado".

Veja a íntegra da nota: 

Os Delegados de Polícia Federal permanecerão vigilantes a qualquer possibilidade de ameaça de interferência nas investigações.

As manifestações públicas recentes demonstram que a população brasileira não deseja uma Polícia Federal controlada pelo Governo, e, sim, uma Polícia Federal de Estado, firme e atuante contra a corrupção e o crime organizado.

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), após reunião com a sua Diretoria Executiva, vem manifestar total repúdio às graves declarações feitas recentemente pelo Ministro da Justiça no sentido de que afastará, sem provas, Delegados e policiais de investigações criminais.

A entidade não descarta a possibilidade de ingressar com medidas judiciais e administrativas em face de qualquer arbitrariedade que venha a ser praticada pelo Ministro da Justiça.

Além disso, a informação de que o Diretor-Geral da Polícia Federal poderá ser trocado em razão do descontentamento do governo com a atuação republicana, isenta e imparcial da Polícia Federal demonstra a fragilidade da instituição e a necessidade urgente de aprovação da PEC 412/2009, em tramitação no Congresso Nacional, que prevê a autonomia orçamentária, administrativa e funcional da Polícia Federal. Do mesmo modo, fica evidente a necessidade de previsão legal de mandato fixo para o cargo de Diretor-Geral.

Os Delegados de Polícia Federal permanecerão vigilantes a qualquer possibilidade de ameaça de interferência nas investigações.

As manifestações públicas recentes demonstram que a população brasileira não deseja uma Polícia Federal controlada pelo Governo, e, sim, uma Polícia Federal de Estado, firme e atuante contra a corrupção e o crime organizado.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.