Associação de advogados nega críticas à AGU sobre anistia

O presidente Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni), José Wanderley Kozima, esclareceu nesta sexta-feira, 7, por meio de nota endereçada à redação de O Estado de S. Paulo, que não fez críticas à posição da Advocacia Geral da União (AGU) sobre a Lei da Anistia.  De acordo com Kozima, que participa em Maceió de um evento nacional com os advogados da União, na matéria distribuída pela Agência Estado, sob o título "Associação de advogados contesta AGU sobre anistia", a Anauni vem prestar os seguintes esclarecimentos:  "Não foi afirmado na entrevista que a AGU forneceu um posicionamento equivocado sobre a Lei de Anistia ou que a posição da instituição é, no mínimo, questionável. Pelo contrário, o que se registrou é que se tratava de uma defesa estritamente técnica, no exercício das atribuições privativas do órgão, e que desconhecia a associação qualquer solicitação formal de outras autoridades, ou do próprio Presidente da República, ao Advogado-Geral da União, para que a AGU revisse esse posicionamento".  "Além disso, na entrevista, a discrepância de entendimentos de que tem conhecimento, envolvendo setores do governo, são apenas aquelas divulgadas pelos próprios veículos de comunicação, ao que consta críticas feitas sob a ótica de decisões de tribunais internacionais de que não ocorreria prescrição nos crimes de tortura, matéria essa alegada na defesa técnica oferecida pela AGU".  Por fim, na nota de esclarecimento, o presidente diz que "a Anauni reitera que a defesa técnica da AGU, feita perante o Poder Judiciário e no exercício das competências constitucionais da instituição, deve ser considerada nesse contexto, distanciado de eventuais polêmicas, ideológicas ou de outra natureza, envolvendo a questão, cabendo ao Judiciário a decisão final".

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.