Assessores de Kassab defendem doações de campanha

A assessoria de imprensa do prefeito Gilberto Kassab (DEM) afirmou ontem que o próprio Ministério Público se pronunciou no fim do ano passado favorável às doações de concessionárias do serviço público, com base em jurisprudência federal. Segundo a assessoria, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já havia considerado legais as doações de concessionárias do governo federal para a campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em outubro de 2006.

AE, Agencia Estado

07 de maio de 2009 | 07h48

Na campanha municipal de 2008, argumenta a assessoria de Kassab, o mesmo questionamento de 2006 na esfera federal foi feito pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo ao prefeito, após as eleições. O TRE, então, pediu um parecer sobre o caso ao MP, que considerou a jurisprudência federal para legitimar as doações na capital paulista. Com o parecer, a assessoria do prefeito informou que as contas da campanha à reeleição foram aprovadas. Segundo o promotor Maurício Antonio Ribeiro Lopes, porém, a aprovação era ?condicional? e havia a previsão de nova investigação.

Ricardo Penteado, advogado do DEM paulista, defendeu as doações recebidas pelo prefeito. O Comitê Financeiro Único do DEM, responsável por aplicar R$ 27,8 milhões na campanha, recebeu R$ 11,8 milhões em recursos oriundos de empreiteiras, incluindo concessionárias sócias de empresas que mantêm contratos com o serviço público municipal. O comitê de campanha do prefeito também recebeu doações da Associação Imobiliária Brasileira (AIB).

O Ministério Público Eleitoral vai pedir a impugnação das contas de campanha do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, e de 46 dos 55 vereadores. A investigação aberta após as eleições de 2008 encontrou irregularidades - de doações proibidas pela lei ao uso de notas fiscais falsas em uma prestação de contas entregue ao TRE. Se condenados, os envolvidos podem ficar inelegíveis. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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