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Assessor de vereador cobra taxa de uso de câmeras doadas pela Prefeitura

Taxa de R$ 30 mensais serviria para custear manutenção dos equipamentos

Bruno Ribeiro, O Estado de S.Paulo

01 de outubro de 2019 | 09h10

Câmeras de vigilância do programa City Câmeras, doadas gratuitamente pela Prefeitura de São Paulo para uma associação de bairro do distrito de Anhanguera, na zona norte, estão sendo oferecidas na internet mediante pagamento de uma taxa para o presidente da associação, que é assessor parlamentar do vereador José Police Neto (PSD).

Williams Fernandes, da Associação Comercial e Empresarial do Distrito de Anhanguera (Aceda), diz que o pagamento serviria para custear a manutenção dos equipamentos. “Não estou fazendo isso para enriquecer, você pode ter certeza”, afirma.

A taxa é de R$ 30 mensais durante o primeiro ano. A opção para não pagar é se associar à Aceda. Os associados têm direito a uma câmera e duas senhas de acesso.

As câmeras são de um pacote de equipamentos doados por empresários chineses à gestão João Doria (PSDB), entre 2017 e 2018. Elas foram transferidas da Secretaria Municipal da Segurança Urbana à Subprefeitura de Perus. 

Do órgão da administração regional, elas foram doadas para a Aceda, que tinha de arcar com os custos de instalação (há empresas credenciadas pela Prefeitura que fazem o serviço) e manutenção (que consiste em manter o equipamento ligado à internet).

O programa City Câmeras integra imagens de câmeras públicas e particulares em um único sistema e faz gravação do material na nuvem. O projeto prevê a conexão delas com outro programa, o Detecta, da Polícia Militar

Comerciantes

Essa conexão é tida como importante pelos comerciantes, que veem seus comércios vigiados pela PM 24 horas por dia. Os custos de instalação e manutenção das câmeras privadas são assumidos por quem as instalou. Quando participa do programa, o usuário recebe senhas de acesso para poder ver as imagens. 

“Tem a informação na internet, mas até agora não há ninguém pagando para usar as câmeras”, argumenta Fernandes. “A associação tem 28 membros”, completa. “As pessoas não pagam. Tem mais de 100 (senhas de) acessos, todos de graça”, conclui. 

O líder comunitário, que também é comerciante, argumenta que os valores cobrados são para ajudar na manutenção das próprias câmeras, e diz que não vê ilegalidade na cobrança. 

O vereador José Police Neto, por sua vez, afirma que a comunicação de Fernandes pode ter se equivocado, mas que o líder comunitário é uma pessoa “de bem”. “Não me parece nenhuma desonestidade”, diz.

A presidente do Conselho de Segurança (Conseg) do bairro, Maria Betânia Oliveira Alex, por sua vez, afirma que é “revoltante” que as câmeras doadas à cidade tenham de passar pelo intermédio da associação.

“Eu fiz um protocolo, pedi (câmeras) à Subprefeitura, mas eles disseram que todas já tinham sido doadas à Aceda”, diz. “Estou pensando em procurar o Ministério Público”, completa. “É no mínimo revoltante, isso. Um tapa na nossa cara.”

O Conseg é um grupo organizado pela Secretaria da Segurança Pública em cada delegacia da cidade para propor ações voltadas à redução de crimes.

Investigação

Questionada sobre o tema, a Prefeitura enviou nota em que diz que “os procedimentos de distribuição e instalação (das câmeras) estão sendo seguidos conforme orientação” da Secretaria da Segurança Urbana. Entretanto, o texto afirma que a gestão Bruno Covas (PSDB) iria “apurar os fatos”. 

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