Assembleias preparam PEC para terem mais poder legislativo

Liderados pelo presidente da Assembleia paulista, Barros Munhoz; parlamentares estaduais tentam maior autonomia

José Orenstein, do estadão.com.br

25 de fevereiro de 2011 | 19h58

Deputados estaduais de todo o País estão se mexendo para terem voz - e se fazerem ouvidos. Nesta quinta-feira,24, representantes de Assembleias Legislativas de 20 Estados se encontraram em Brasília para trabalhar a criação de uma Proposta de Emenda Constituicional (PEC) que dê mais autonomia legislativa aos parlamentares regionais.

 

Treze assembleias já deram apoio à PEC, e se mais uma aderir, a proposta é levada ao Senado. O presidente da Assembleia paulista, Barros Munhoz, do PSDB, lidera o movimento para a ampliação dos poderes legislativos dos deputados estaduais. "Hoje o deputado legisla aprimorando projetos do Executivo", afirma Munhoz, que enxerga uma limitação aos parlamentares não apenas no nível estadual mas também federal.

 

"Isso é um resquício do regime militar, uma restrição violenta daquela época", prossegue o presidente da Assembleia paulista. Quanto à PEC em favor dos deputados estaduais, Munhoz admite que ela seja "difícil de ser aprovada". "Mas temos que fazer o que nos compete, que é exercer o mandato legislativo que nos foi dado", defende.

 

Reportagem do Estado mostrou que só 5% das leis dos deputados estaduais de SP têm relevância para os cidadãos. Medidas como a alteração do nome de ruas ou a criação de datas comemorativas têm sido preponderantes. O movimento encampado por Munhoz pretende justamente que as assembleias estaduais possam regulamentar temas como trânsito e transporte, propaganda comercial, direito agrário, licitação e contratação e matéria processual - atualmente restritos à esfera federal. Outro ponto crucial para os parlamentares estaduais é a transferência do poder decisório aos Estados e municípios para a fixação dos percentuais de investimentos em Saúde, bem como as Diretrizes de Bases na área da Educação .

 

Suplentes e Ficha-Limpa. O encontro dos deputados estaduais em Brasília serviu também para a aprovação de moção endereçado ao Supremo Tribunal Federal pedindo a decisão sobre o critério de posse de suplentes."Atualmente temos uma instabilidade jurídica total", afirmou Munhoz. A dúvida sobre a questão é se o suplente deve ser do partido do titular ou apenas da coligação. Outra moção aprovada pelos deputados estaduais pede que o Tribunal Superior Eleitoral e o STF tomem posicionamento rápido sobre os candidatos barrados pela Lei da Ficha Limpa. "Não é possível ter realizado uma eleição em 3 de outubro e até hoje não sabermos quem vai ser reeleito", reclamou o presidente da Assembleia paulista.

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