Assembléia vota projeto que adia fim das queimadas de cana

Os deputados paulistas votam hoje à noite um projeto substitutivo que altera o cronograma para o fim das queimadas de cana no Estado de São Paulo. A proposta, do líder do governo na Assembléia, Antônio Duarte Nogueira Júnior (PSDB), prevê prazo de 20 anos para o término das queimadas nas áreas mecanizáveis e 30 anos para as áreas não mecanizáveis.As novas datas estendem o prazo, que antes estava estipulado para ocorrer em 2016 para as áreas mecanizáveis, ou que têm declive de até 12%. As áreas onde ainda é impraticável a colheita mecânica, por apresentarem declives acima de 12%, não tinham data certa.O substitutivo prevê que a queima nas áreas mecanizáveis seja reduzida em 20% até 2005. Entre 2006 e 2010, a redução deve ser de 30%. De 2011 a 2015, diminuição de 50%, e de 2016 a 2020, 80%. O fim das queimadas nestas áreas deve ocorrer a partir de 2021. Nas áreas não mecanizáveis, a redução começa a valer a partir de 2016, com diminuição de cinco em cinco anos, até a proibição total das queimadas, em 2031."Este projeto é resultado de várias audiências públicas com os representantes de toda cadeia sucroalcooleira", afirma Nogueira Jr. Ele diz que foram ouvidos usineiros, plantadores de cana e representantes dos trabalhadores. "Levamos também em consideração o desemprego, pois cada máquina faz o trabalho de 160 pessoas", justifica o deputado para defender a flexibilização no cronograma.Nogueira diz que o projeto também corrige distorções na mecanização no Estado. "A região de Ribeirão Preto tem 40% da colheita mecanizada enquanto Araçatuba colhe apenas 2% da cana com máquinas", afirma. Para o deputado, não há como fazer cumprir uma regra em todo o Estado sem levar em consideração a realidade de cada região.O substitutivo prevê também a simplificação para as autorizações dos órgãos ambientais para a queima. Os produtores não precisarão mais pedir autorizações individuais ao Departamento Estadual de Proteção aos Recursos Naturais (DEPRN). A queima pode ser solicitada em grupo, por associações ou entidades ligadas ao setor sucroalcooleiro.As solicitações em grupo, porém, não podem abranger áreas superiores a 500 hectares num mesmo período. O DEPRN tem prazo de 15 dias úteis para conceder ou vetar a autorização e, se não se pronunciar, a autorização será automática.

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