Assembléia revê pareceres do TCE e isenta CDHU

Depois do enterro da CPI para apurar denúncias de desvio de recursos em obras da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), o Legislativo paulista modificou na semana passada pareceres do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e considerou regulares contratos da estatal condenados no início deste ano pela corte. Na mira do TCE estavam quatro obras das gestões tucanas Geraldo Alckmin e Mário Covas. Os novos pareceres foram elaborados pelo deputado Bruno Covas (PSDB), neto do ex-governador. A indicação dele para apreciar as decisões foi do presidente da Assembléia Legislativa, o tucano Vaz de Lima. Entre as irregularidades apontadas pelo TCE estão: fatiamento de uma mesma obra para a contratação de mais de uma empresa por uma modalidade de licitação menos burocrática e parcelamento do pagamento da caução - garantia contratual - para reduzir o ônus ao contratado. O tribunal já havia condenado a CDHU pelos mesmos motivos, mas a prática persistiu. A oposição acusa o PSDB de mudar as decisões para livrar tucanos de investigações. Também suspeita de que esses pareceres sejam usados por ex-dirigentes da estatal para se defender de processos na Justiça. "Tornar insubsistentes decisões do TCE neste momento só vem aumentar as suspeitas de acobertamento das denúncias contra a CDHU", disse o líder do PT, Simão Pedro. O TCE cita como responsáveis os ex-presidentes da companhia os também tucanos Barjas Negri, atual prefeito de Piracicaba, e Goro Hama, que responde a ações por improbidade administrativa. Bruno Covas disse que fez uma avaliação técnica. "Juntei minha assessoria e fizemos uma análise técnica. O tribunal teve um entendimento e nós, outro. Cabe ao plenário julgar." É obrigação do Legislativo analisar os casos julgados irregulares pelo TCE, referendando ou reformando a decisão. Se os novos pareceres forem aprovados, os autos são arquivados e não seguem para o Ministério Público. Não há data definida para a votação.