Assembléia recebe pedido de impeachment de Olívio

A Assembléia do Rio Grande do Sul recebeu nesta quarta-feira o pedido de abertura de processo por crime de responsabilidade contra o governador do Estado, Olívio Dutra (PT). O pedido é assinado pelo desembargador aposentado Carlos Saldanha Legendre e pelo advogado Nei Soares de Oliveira e está baseado no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Segurança Pública, concluída em 14 de novembro do ano passado. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Jair Foscarini, explicou que o caso irá primeiro para a procuradoria do Legislativo para parecer sobre o preenchimento dos requisitos legais e depois será lido no plenário. Passada esta etapa, a CCJ terá 48 horas para indicar um relator para a matéria, que levará suas conclusões à votação da própria comissão e posteriormente ao plenário, se houver recomendação de impeachment do governador. Segundo conclusões da CPI o governador teria permitido que seu nome fosse usado pelo então presidente do Clube de Seguros da Cidadania, Diógenes de Oliveira, para arrecadar fundos de sindicatos patronais, empreiteiros, associações e contraventores em favor do próprio clube e do Partido dos Trabalhadores, na última campanha eleitoral, sem a devida prestação de contas. Mesmo com a proximidade das eleições, Foscarini acredita que haverá tempo para a tramitação do pedido, pois praticamente todas as reuniões da comissão têm tido quórum para deliberar, mas ironizou seu desfecho. "A militância do PT já fez o impeachment do governador", afirmou, numa referência ao fato de Olívio ter sido derrotado pelo ex-prefeito de Porto Alegre Tarso Genro na prévia que escolheu o candidato do partido ao governo. O relatório gerou as acusações ao governador de não reprimir o jogo do bicho, em análise no Ministério Público Federal; de tentar legalizar a exploração de máquinas caça-níqueis, arquivada pelo Ministério Público Estadual; e de transporte irregular de propaganda eleitoral, em tramitação no Ministério Público Eleitoral. No pedido, os autores afirmam que "as condutas apuradas (na CPI) devem, por seu conteúdo político, afora sua natureza gritantemente criminal, sofrer análise, avaliação e julgamento pelo plenário dessa Casa". O chefe da Casa Civil, Dirceu Lopes, disse que o pedido é uma tentativa "desesperada da oposição de requentar um tema já devidamente arquivado pelo Ministério Público". Lopes afirmou que o objetivo real é atingir o governo e, com isso, o candidato do PT. "É uma obsessão dos deputados de oposição que continua", declarou. Segundo o secretário, o governo tinha interesse em debater as questões ligadas à segurança pública durante a CPI, mas o foco foi desviado sem razão para o jogo do bicho. Lopes considerou um "subterfúgio" da oposição o fato de o pedido ter sido protocolado por autoresde fora da Assembléia, pois se um deputado fosse o redator da solicitação estaria impedido de deliberar sobre o tema. O chefe da Casa Civil disse que o governo "não teme e não temerá" o impeachment do governador. "Quem não tem proposta e não conseguiu fazer projeto tem que recorrer a temas como este para se manter na mídia", afirmou.