Assembleia quer emenda da 'impunidade', diz promotor

"É assim que nascem as PECs da impunidade", declarou, na quinta-feira (07) o promotor de Justiça Saad Mazloum sobre Proposta de Emenda à Constituição que tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo para concentrar nas mãos do chefe do Ministério Público atribuição de investigar deputados estaduais por improbidade. A meta da proposta é enfraquecer os promotores sob alegação de que praticam abusos.Mazloum e o promotor Silvio Marques são autores da ação civil que irritou os parlamentares porque tira deles o auxílio-moradia - privilégio pago aos 94 deputados paulistas. "Qualquer projeto nesse sentido é absolutamente inconstitucional", disse Marques.A iniciativa de um grupo de deputados provocou reação em série nas promotorias. O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Fernando Elias Rosa, se colocou "clara e inequivocamente" contrário à medida que os deputados querem aprovar."A proposta de concentração de poder no procurador-geral não é só inconveniente para o Ministério Público, mas sobretudo e antes de tudo para a sociedade, para a defesa do próprio Estado e para a afirmação da cidadania", afirmou Rosa. Para ele, "a atuação exitosa do Ministério Público só reafirma a adequação do modelo atual". "A discussão é desnecessária, extemporânea e inconciliável com o momento do País, de afirmação da democracia e da República", disse."Não suprimimos o respeito ao Legislativo, que tem o papel de discutir a conformação legal que se deve dar ao Estado e suas instituições, mas por maior que seja nosso respeito em relação ao mérito é preciso que fique de maneira clara e inequívoca a nossa recusa a qualquer tentativa nesse sentido, mesmo porque os resultados positivos da nossa atuação não confirmam tal tentativa", completou.CasuísticaA Associação Paulista do Ministério Público repudiou veementemente "o manejo de medidas legislativas casuísticas, sem nenhum interesse para o povo paulista". A entidade ressalta que "incumbe aos promotores de Justiça, membros do Ministério Público de primeira instância, promover o inquérito civil e a ação civil pública para a defesa do patrimônio público e social, bem como da probidade e legalidade administrativas, quando a responsabilidade for decorrente de ato praticado por deputado estadual".A Associação declarou "confiança e apoio a todos os promotores que, no desempenho de suas prerrogativas e no estrito exercício de suas funções legais e constitucionais, adotam medidas de caráter administrativo ou judicial na proteção dos cofres públicos". As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.