Assembleia manterá compra de carros

Mesmo após Procuradoria-Geral abrir investigação por suspeita de direcionamento, licitação continua, de acordo com 2º secretário da Casa

Fernando Gallo , O Estado de S. Paulo

16 de janeiro de 2013 | 23h00

SÃO PAULO - A Assembleia Legislativa de São Paulo decidiu manter a licitação de renovação da sua frota de veículos mesmo após a Procuradoria-Geral de Justiça ter aberto uma investigação sobre o caso para apurar possível improbidade administrativa. Reportagem publicada no sábado pelo Estado mostrou que a licitação foi direcionada para excluir os principais concorrentes da marca preferida pelos deputados.

"(A licitação) Está mantida. Os documentos estão à disposição do procurador-geral e de quem quer que seja. Estamos tranquilos", afirmou o segundo-secretário da Casa, deputado Aldo Demarchi (DEM). A secretaria por ele comandada é responsável por obras e também pela frota de carros da Assembleia.

Demarchi afirmou que as exigências técnicas do edital - que, de modo geral, excluem os principais concorrentes do Corolla, da Toyota, ao definirem até o tamanho do carro e dos pneus - não foram estabelecidas "para alijar ninguém". "A única coisa que estamos preocupados, e é a reclamação de todos os deputados, é a segurança. Vida, bicho."

O deputado sustentou "não acreditar" que apenas duas marcas possam participar da concorrência e disse, sobre os pneus - o edital exige que tenham "perfil igual ou superior a 50", o que elimina parte dos concorrentes do Corolla -, que "tem deputado que já trocou três vezes o pneu porque o carro já virou 170 mil quilômetros". Casos como esse, no entanto, são raros. Segundo a própria Assembleia, a média de rodagem da frota é de 70 mil quilômetros por veículo.

Demarchi alegou ainda que os custos de manutenção estão ficando muito altos. "Se você pegar as notas de quando manda fazer a revisão, está proibitivo. Foi analisada inclusive a economicidade da frota." E emendou: "Pra mim, como segundo secretario, tanto faz Civic, Corolla. Estamos ali não para fazer a minha vontade, mas a dos deputados".

Servidores. Demarchi defendeu a medida que flexibilizou a marcação de ponto dos servidores na Assembleia. O Estado revelou na quarta-feira, 17, que a Mesa Diretora decidiu que os funcionários da Casa não precisam mais marcar presença diariamente.

"A gente não pode partir do pressuposto de que todo mundo é irresponsável. Pensamos que o funcionário pode desempenhar a função dele com responsabilidade, afirmou. Como boa parte dos deputados, ele argumenta que muitos servidores têm atividade de representação em municípios distantes da capital e não têm como marcar a frequência todos os dias. "Eles têm que periodicamente dar satisfação do trabalho que desempenham. Não que todo dia tem que assinar ponto ou coisa parecida."

Orlando Morando (PSDB) declarou ser "impossível" controlar a frequência de todos os funcionários, mas defendeu o aprimoramento do atual sistema, hoje feito por livro-ponto. "Impossível controlar o ponto de todos os funcionários porque os deputados atendem fora de lá e têm funcionários por todo o Estado. Mas, pode se aprimorar e controlar o ponto nos escritórios."

Leci Brandão (PC do B) disse ver com bons olhos o método estabelecido pelo Senado, que dispensa os funcionários que têm atividades de representação - cerca de 35% - de bater ponto, mas obriga o restante a marcar presença biometricamente. "É uma ótima ideia. Há servidores que têm compromissos externos, mas quem não está fazendo representação tem obrigação de ir à Assembleia e bater ponto."

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