Assembleia Legislativa do Ceará acaba com o 14º e 15º salários

Casa seguiu decisão tomada na quarta-feira pela Câmara dos Deputados

LAURIBERTO BRAGA, Agência Estado

28 de fevereiro de 2013 | 19h40

FORTALEZA - A Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) resolveu nesta quinta-feira, 28, acabar com os 14º e 15º salários que eram pagos aos 46 deputados cearenses. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Albuquerque (PSB), anunciou o fim da ajuda de custo que os parlamentares recebiam no início e no final de cada sessão legislativa (começo e fim de cada ano). A Casa segue, dessa forma, decisão tomada pela Câmara dos Deputados, em Brasília.

José Albuquerque informou que vai se reunir com a Mesa Diretora e o Colégio de Líderes na próxima quarta-feira, 6, para apresentar o projeto de resolução que altera o artigo 130 do Regimento Interno da Assembleia, para que os parlamentares não recebam mais os subsídios extras. A proposta vai ser submetida, em seguida, ao plenário.

"Esses subsídios são pagos, na verdade, a título de ajuda de custo aos deputados para cobrir despesas como as daqueles parlamentares oriundos do interior do Estado, que vêm residir na Capital. O que foi decidido ontem no Congresso Nacional irá, sem dúvidas, ser seguido também pela Assembleia Legislativa do Ceará", disse José Albuquerque. O deputado explicou que a mudança será oficializada e já passa a valer a partir deste ano.

A decisão é baseada em uma lei que estabelece que os parlamentares estaduais devem receber até 75% de tudo o que os deputados federais ganham. "Como eles não vão mais receber, automaticamente não receberemos também aqui", acrescentou o presidente da AL-CE. Com isso os 46 deputados cearenses só receberão dois subsídios extras, no início e no fim do mandato parlamentar.

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