Assembléia Legislativa do CE vai criar CPI do BEC

A Assembléia Legislativa do Ceará instalará uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar denúncias de irregularidades de financiamento feitas pelo Banco do Estado do Ceará (BEC), durante a segunda gestão do governador Tasso Jereissati (PSDB), entre 1995 e 1998.O anúncio foi feito, nesta quinta-feira, pelo presidente da Casa, Wellington Landim (PSB). De acordo ele, a CPI começará a trabalhar na segunda-feira (29) e terá 120 dias para ser concluída.O parecer, elaborado pelo procurador Fernando Oliveira, considerou constitucional o pedido de CPI feito pelo deputado João Alfredo Telles Melo (PT). De acordo com o requerimento, o processo de "desmonte" do BEC e de negócios irregulares envolveria a quantia de R$ 1,2 bilhão a preços de dezembro.A apuração ficará restrita ao período indicado pelo petista (1995 a 1998). O aditivo do líder do governo, Moésio Loiola (PSDB), que solicitava a ampliação das investigações para outros períodos, foi negado pelo procurador.O procurador entende que, no pedido de Loiola, "não se vislumbra a determinação de fatos irregulares, ao contrário, propõe uma ampliação difusa do objeto da CPI".Loiola disse que recorrerá até as últimas instâncias do Poder Judiciário para que o requerimento seja acatado. Na opinião dele, "o parecer do procurador não passa de uma armação". Ele afirmou que a solicitação seria inconstitucional se tivesse mudado a finalidade da CPI. "A única coisa que pedi foi a retroatividade das investigações", argumentou.A comissão terá nove membros. Os partidos de apoio a Jereissati contam com quatro, sendo três do PSDB e um do PTB. Os da oposição também têm quatro: dois do PSB, um do PT e outro do PMDB. O deputado João Alfredo (PPS), aliado tradicional de Jereissati, poderá ser o fiel da balança. Isso porque há a possibilidade de o PPS romper com o PSDB.Comenta-se na Assembléia que alguns deputados do PPS só não passaram ainda para a oposição por interferência do ex-ministro da Fazenda Ciro Gomes, amigo de Jereissati.Procurado, nesta quinta-feira, pela reportagem, Jereissati informou, por meio da assessoria de imprensa, que não se pronunciaria sobre a instalação da CPI. De acordo com a assessoria, o líder do governo na Assembléia representa os interesses do governador.No início do mês, durante a inauguração de um hospital em Fortaleza, Jereissati afirmou apoiar a realização da CPI. Mas reivindicou que, "para efeito de justiça e total transparência", fossem incluídos todos os empréstimos concedidos pelo banco, desde a criação dele, e que ainda se encontrem em estado de inadimplência ou com dívidas negociadas.Deputado empenhava-se pela CPI há 5 anosComo o governador do Ceará, Tasso Jereissati (PSDB), tinha maioria na Assembléia Legislativa, há quase cinco anos, a tentativa do deputado João Alfredo (PT) de instalar uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar o Banco do Estado do Ceará (BEC) não saía do lugar.Em setembro, o tucano cearense perdeu aliados importantes no Legislativo estadual, como o presidente da Casa, Wellington Landin (PSB). Com isso, a tentativa de instalar a CPI ganhou novo fôlego. O pedido da CPI do BEC obteve 13 assinaturas (uma a mais do que o mínimo necessário).As possíveis irregularidades no BEC também são alvo de uma ação na Justiça, movida pelo Ministério Público Federal (MPF). O processo, proposto pelo procurador da República José Gerim Mendes Cavalcante, tramita há dois meses, na 11ª Vara da Justiça Federal.Ao todo, são apontadas 36 operações financeiras consideradas irregulares. Os empréstimos, segundo a denúncia do MPF, beneficiaram empreiteiras que doaram recursos para a campanha de Jereissati em 1994, quando ele se elegeu para o segundo mandato, além de aliados tucanos e parentes de diretores do BEC.A ação cita, por exemplo, que a construtora GTF, que fez uma doação, em valores atualizados, R$ 132 mil ao comitê do governador do Ceará, obteve um empréstimo de R$ 7,9 milhões (também atuais), embora tivesse 27 pedidos de falência e centenas de títulos protestados - o que, tecnicamente, tornaria impossível a transação do banco estadual.Como o suposto envolvimento de Jereissati seria indireto, o pleito judicial aponta, criminalmente, apenas o ex-presidente da instituição Monteiro de Alencar e diretores.

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