Assembléia Legislativa do CE vai criar CPI do BEC

PUBLICIDADE

Por Agencia Estado
Atualização:

A Assembléia Legislativa do Ceará instalará uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar denúncias de irregularidades de financiamento feitas pelo Banco do Estado do Ceará (BEC), durante a segunda gestão do governador Tasso Jereissati (PSDB), entre 1995 e 1998. O anúncio foi feito, nesta quinta-feira, pelo presidente da Casa, Wellington Landim (PSB). De acordo ele, a CPI começará a trabalhar na segunda-feira (29) e terá 120 dias para ser concluída. O parecer, elaborado pelo procurador Fernando Oliveira, considerou constitucional o pedido de CPI feito pelo deputado João Alfredo Telles Melo (PT). De acordo com o requerimento, o processo de "desmonte" do BEC e de negócios irregulares envolveria a quantia de R$ 1,2 bilhão a preços de dezembro. A apuração ficará restrita ao período indicado pelo petista (1995 a 1998). O aditivo do líder do governo, Moésio Loiola (PSDB), que solicitava a ampliação das investigações para outros períodos, foi negado pelo procurador. O procurador entende que, no pedido de Loiola, "não se vislumbra a determinação de fatos irregulares, ao contrário, propõe uma ampliação difusa do objeto da CPI". Loiola disse que recorrerá até as últimas instâncias do Poder Judiciário para que o requerimento seja acatado. Na opinião dele, "o parecer do procurador não passa de uma armação". Ele afirmou que a solicitação seria inconstitucional se tivesse mudado a finalidade da CPI. "A única coisa que pedi foi a retroatividade das investigações", argumentou. A comissão terá nove membros. Os partidos de apoio a Jereissati contam com quatro, sendo três do PSDB e um do PTB. Os da oposição também têm quatro: dois do PSB, um do PT e outro do PMDB. O deputado João Alfredo (PPS), aliado tradicional de Jereissati, poderá ser o fiel da balança. Isso porque há a possibilidade de o PPS romper com o PSDB. Comenta-se na Assembléia que alguns deputados do PPS só não passaram ainda para a oposição por interferência do ex-ministro da Fazenda Ciro Gomes, amigo de Jereissati. Procurado, nesta quinta-feira, pela reportagem, Jereissati informou, por meio da assessoria de imprensa, que não se pronunciaria sobre a instalação da CPI. De acordo com a assessoria, o líder do governo na Assembléia representa os interesses do governador. No início do mês, durante a inauguração de um hospital em Fortaleza, Jereissati afirmou apoiar a realização da CPI. Mas reivindicou que, "para efeito de justiça e total transparência", fossem incluídos todos os empréstimos concedidos pelo banco, desde a criação dele, e que ainda se encontrem em estado de inadimplência ou com dívidas negociadas. Deputado empenhava-se pela CPI há 5 anos Como o governador do Ceará, Tasso Jereissati (PSDB), tinha maioria na Assembléia Legislativa, há quase cinco anos, a tentativa do deputado João Alfredo (PT) de instalar uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar o Banco do Estado do Ceará (BEC) não saía do lugar. Em setembro, o tucano cearense perdeu aliados importantes no Legislativo estadual, como o presidente da Casa, Wellington Landin (PSB). Com isso, a tentativa de instalar a CPI ganhou novo fôlego. O pedido da CPI do BEC obteve 13 assinaturas (uma a mais do que o mínimo necessário). As possíveis irregularidades no BEC também são alvo de uma ação na Justiça, movida pelo Ministério Público Federal (MPF). O processo, proposto pelo procurador da República José Gerim Mendes Cavalcante, tramita há dois meses, na 11ª Vara da Justiça Federal. Ao todo, são apontadas 36 operações financeiras consideradas irregulares. Os empréstimos, segundo a denúncia do MPF, beneficiaram empreiteiras que doaram recursos para a campanha de Jereissati em 1994, quando ele se elegeu para o segundo mandato, além de aliados tucanos e parentes de diretores do BEC. A ação cita, por exemplo, que a construtora GTF, que fez uma doação, em valores atualizados, R$ 132 mil ao comitê do governador do Ceará, obteve um empréstimo de R$ 7,9 milhões (também atuais), embora tivesse 27 pedidos de falência e centenas de títulos protestados - o que, tecnicamente, tornaria impossível a transação do banco estadual. Como o suposto envolvimento de Jereissati seria indireto, o pleito judicial aponta, criminalmente, apenas o ex-presidente da instituição Monteiro de Alencar e diretores.

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.