Assembléia do RS vai votar aumento para professores

O governador do Rio Grande do Sul, Olívio Dutra (PT), convocou extraordinariamente a Assembléia Legislativa para votar um pacote de projetos, como o reajuste de 25% para o magistério.A proposta do governo foi aprovada na última assembléia-geral dos professores e funcionários de escolas e prevê o parcelamento do aumento em quatro vezes até o final de 2002, sendo 6% já em agosto.Para se reunirem na quinta e sexta-feira e apreciar os projetos, os deputados gaúchos receberão cada um R$ 8 mil de subsídios extras.De acordo com o chefe da Casa Civil, Flávio Koutzii, a convocação foi feita para apressar a votação dos reajustes e evitar o risco de atraso no pagamento do aumento salarial.Além do reajuste de 25%, o projeto do magistério cria um seguro contra inflação (gatilho de 13%), determina a incorporação de 20% do abono da categoria e estabelece um calendário para corrigir as distorções do plano de carreira até julho de 2003.Este último item é o mais polêmico do pacote, pois remete para o próximo governo o compromisso de pagar uma parte dos ajustes ? o que contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal, segundo os deputados oposicionistas.Esse conjunto de propostas deve custar R$ 490 milhões por ano ao Estado quando todas as parcelas estiverem integralizadas ao salário.Apesar desse acréscimo de despesa, o secretário da Fazenda, Arno Augustin, diz que o percentual da receita gasto com pessoal continuará caindo graças ao crescimento da arrecadação.?A estratégia de escalonar o reajuste no tempo permite que nos adequemos à lei fiscal?, afirma Augustin.O Rio Grande do Sul é o Estado que mais gasta proporcionalmente com pessoal, mas do final do ano passado para o primeiro quadrimestre deste ano o nível de comprometimento da receita corrente líquida com a folha salarial já caiu de 75,5% para 73,6%.Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o Estado deveria estar gastando apenas 60%.O pacote enviado à Assembléia pelo governo gaúcho inclui ainda um projeto emergencial para autorizar despesas com a reparação dos estragos do temporal da semana passada e um pedido de suplementação de verbas para o Executivo, como gastos de publicidade, entre outros.

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