Assembléia do RS rejeita 2 vetos de Yeda a projetos

A Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul rejeitou hoje dois vetos da governadora Yeda Crusius (PSDB) a projetos de lei que fixam o sistema de remuneração por subsídio do Judiciário e Ministério Público (MP). Ao encaminhar a recusa, Yeda argumentou razões de "constitucionalidade, conveniência e contrariedade ao interesse público". Ainda falta ser analisado veto à proposta que fixa remunerações da Defensoria Pública. Ao defender os vetos, o governo do Rio Grande do Sul estimou que as proposições teriam impacto de R$ 140 milhões por ano, a partir de março de 2009. O veto ao texto que fixa o salário no MP foi rejeitado por 44 votos a 7. No que trata da Justiça, o placar de votação foi de 45 a 7. O projeto aprovado fixa o subsídio de desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ), juízes da Justiça Militar e procuradores de Justiça do Estado, limitado a 90,25% daquele dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

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