Assembléia do RS amplia controle sobre gastos de deputados

Texto estabelece 20 propostas de limitações de gastos, transparência e qualificação de atividades

Elder Ogliari, de O Estado de S.Paulo

16 Janeiro 2008 | 14h02

Uma resolução tomada pela mesa diretora da Assembléia Legislativa vai ampliar o controle sobre as contas e as práticas dos deputados estaduais do Rio Grande do Sul. O texto, publicado nesta quarta-feira no Diário Oficial do Estado, estabelece 20 propostas de limitações de gastos, transparência e qualificação das atividades parlamentares. Pelas novas normas, os deputados terão de informar na requisição de postagem o conteúdo das correspondências que enviam e estão proibidos de mandar envelopes com mais de 20 gramas que não contenham material relativo às suas atividades institucionais. Também estarão obrigados a justificar o pedido de diárias para seus funcionários com a apresentação dos compromissos agendados e do roteiro de viagem e a apresentar posteriormente as notas fiscais de despesas. Os parlamentares devem, ainda, tornar pública a contratação de funcionários para cargos em comissão, com especificação detalhada do local de trabalho, para evitar desvios de função. A Assembléia exigirá que as empresas contratadas apresentem a relação de empregados designados para a prestação de serviços na casa para submetê-los ao controle de assiduidade. A maior parte das propostas não entra em vigor imediatamente porque depende de aprovação do plenário, que volta a se reunir em fevereiro. As mudanças são resultados de análises e sugestões que os próprios deputados, o Ministério Público, a Contadoria e Auditoria-Geral do Estado e o Tribunal de Contas fizeram no final do ano passado e tentam aperfeiçoar os controles internos do parlamento, colocados em xeque pela descoberta, pela Polícia Federal, do desvio de R$ 3 milhões dos cofres da Assembléia para a compra de selos para uso de particulares.

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