Fábio Motta/Estadão
A sede da Assembleia Legislativa do Rio, no centro da capital fluminense Fábio Motta/Estadão

Assembleia do Rio tem deputados de 12 partidos investigados por ‘rachadinha’

Da esquerda à direita, a suspeita de rachadinha envolvia 22 gabinetes; 3 políticos foram excluídos do caso e 2 denunciados

Fábio Grellet e Wilson Tosta, O Estado de S.Paulo

11 de março de 2021 | 10h00

RIO – PSC, PSL, PT, PSB, PSOL, MDB, PDT, DEM, Solidariedade, PRB, PSDB e Avante. O suposto esquema de “rachadinha” na Assembleia Legislativa do Rio, revelado a partir de um Relatório de Inteligência Financeira (RIF) da Operação Furna da Onça, envolve a direita, o centro e a esquerda na investigação do dinheiro que teria sido desviado do Erário. A quantia desviada somava, em 2018, cerca de R$ 207 milhões. 

Dois políticos – um deputado e um ex-deputado – já foram levados à Justiça. Um é o ex-líder do governo Wilson Witzel na Casa, Márcio Pacheco (PSC). O outro é o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), deputado estadual de 2003 a 2018. Até agora, ninguém foi julgado. 

O RIF do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontou 22 deputados e ex-deputados ligados a movimentações financeiras suspeitas. O problema foi detectado em contas de nomeados em assessorias dos parlamentares – 75 pessoas. Um deles é Fabrício José Carlos de Queiroz, ex-motorista, que cumpre prisão preventiva domiciliar. Em pouco mais de um ano, ele movimentou mais de R$ 1,2 milhão, diz o relatório. Outros 470 servidores são citados no documento, que identificou quem fazia depósitos ou transferências para os mais visados. As 545 pessoas equivalem a 39% dos 1.400 nomeados nos gabinetes. 

Pacheco, no RIF, foi ligado a movimentações atípicas de R$ 25 milhões. O MP o acusa de ter desviado R$ 1 milhão, que teria servido para pagar o aluguel de uma casa na Barra da Tijuca, entre outras despesas. Os promotores o denunciaram por peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Ao ser denunciado, o parlamentar disse em nota estar “tranquilo e confiante na Justiça”. Ele nega as acusações. 

Flávio, que em 2018 era do PSL, foi denunciado pelos mesmos crimes. Os promotores julgam ter detectado em seu gabinete desvios de R$ 6 milhões. O hoje senador atribui as acusações à política. O objetivo da ação seria atingir o governo do seu pai, o presidente Jair Bolsonaro. Sua equipe de defesa assumiu como estratégia atacar aspectos formais do processo. Conseguiu que a ação criminal subisse da 27.ª Vara Criminal – conduzida pelo juiz Flávio Itabaiana, tido como “linha-dura” – para o Órgão Especial. Na sua mais recente vitória, a 5.ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a quebra de sigilos de Flávio, decretada por Itabaiana, por não estar fundamentada pelo magistrado. E agora quer anular o RIF do Coaf. 

Três investigados já foram excluídos das apurações. Um deles, o presidente da Assembleia Legislativa, André Ceciliano (PT), tinha seu nome ligado a movimentações, por servidores de seu gabinete, de R$ 49,3 milhões. “Desde o início confiei na Justiça e me coloquei à disposição das investigações”, disse ele. Os outros dois parlamentares excluídos das investigações foram Carlos Minc (PSB) e Luz Paulo Corrêa da Rocha (que era do PSDB quando o RIF foi produzido e agora está no Cidadania)

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Deputados escapam de investigações de 'rachadinhas' em ao menos 8 Estados

Políticos foram investigados em razão da prática em Assembleias Legislativas nos últimos 5 anos; nenhum foi condenado pela Justiça

Marcelo Godoy, O Estado de S.Paulo

11 de março de 2021 | 10h00

Oito Assembleias Legislativas estaduais do País têm 43 deputados e ex-deputados investigados sob a acusação de fazer rachadinha em seus gabinetes. Ao todo, as fraudes teriam causado um prejuízo de R$ 474 milhões aos cofres públicos. As suspeitas envolvem os parlamentos de Acre, Alagoas, Bahia, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio, Rondônia e São Paulo. 

Algumas dessas investigações se arrastam há uma década sem que nenhum deputado tenha sido punido. Ao todo, há nove casos em andamento, sem uma única sentença com trânsito em julgado. Outros dois foram arquivados por falta de provas envolvendo dois deputados do PSL paulista e dois do PT e do PSB do Rio já arquivados. 

O Estado com mais políticos investigados é o Rio, com 19. Logo atrás vem Alagoas, com 12 – casos em que os acusados, entre eles o atual presidente da Câmara, Arthur Lira, foram absolvidos, mas tramita recurso do MP. Ao todo o esquema teria desviado R$ 254 milhões. A forma de livrar o presidente da Câmara de processo foi a Justiça considerar ilegais as provas obtidas pelo MP, como fez o Superior Tribunal de Justiça para o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). 

Segundo o promotor de Justiça Paulo Destro, um dos principais obstáculos para a investigação das rachadinhas é o pacto de silêncio entre quem paga – o político – e quem é contratado. Isso porque o funcionário fantasma sempre tem alguma vantagem, ainda que repasse a maior parte do salário ao político. Destro trabalha na Promotoria de Defesa do Patrimônio de São Paulo e instaurou inquérito há um mês contra a deputada estadual Letícia Aguiar (PSL). 

Na maioria das vezes, afirma o promotor, os funcionários nem mesmo aparecem nos gabinetes. “Temos fotos que mostram, segundo o denunciante, funcionários que deveriam estar no gabinete, fazendo campanha para aliados políticos em São José dos Campos”, contou. A parlamentar diz ser alvo de perseguição política do PSDB. Em São Paulo, a maioria dos casos de rachadinhas foi apurada como improbidade administrativa. Um dos casos apura a suspeita envolvendo o deputado Edmir Chedid (DEM) – que afirmou, via assessoria, não ser alvo do inquérito. 

Como punir. Na esfera penal, segundo o criminalista Francisco Monteiro Rocha Júnior, há nos casos duas formas de punição. “Uma é o peculato, a apropriação indébita de valores e bens. A depender da situação, pode-se enquadrar como concussão, mas aí é preciso comprovar a exigência dos repasses”, explicou o advogado, que é professor de Direito Penal da Universidade Federal do Paraná (UFPR). 

Foi a acusação de peculato que o MP resolveu apresentar contra o ex-governador do Rio Grande do Norte Robinson Faria (PSD). O crime teria acontecido quando ele era presidente da Assembleia local, entre 2008 e 2010. Os desvios nesse período somam R$ 3,7 milhões, obtidos com a inclusão de funcionários fantasmas na folha de pagamento. Eles repassavam a maior parte dos salários para Robinson, que é pai do ministro das Comunicações, Fábio Faria. Em outro caso, ele e o deputado Ricardo Motta são acusados de desviar R$ 1,1 milhão. As defesas dos dois não se manifestaram. 

Além desses casos, o STF analisa mais dois. O primeiro envolve o ex-deputado Lúcio Vieira Lima e o ex-ministro Geddel Vieira Lima; o segundo, o deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM). Ao Estadão, Câmara negou as acusações. “Não existe uma só testemunha contra mim. Confio que serei absolvido.” 

Vereadores de MG, RS, PR e SP foram acusados e presos

Se a regra entre os deputados é a ausência de condenações por rachadinha, o mesmo não acontece com os vereadores. O Estadão encontrou casos com condenações de vereadores nas cidades de Hortolândia (SP), Itabira (MG), Foz do Iguaçu (PR) e Santa Cruz (RS). Houve ainda prisões em Curitiba e Cianorte (PR) e um vereador cassado em Belo Horizonte. Há outros casos em apuração no Rio e em Santa Catarina. 

Uma dessas investigações envolveu um flagrante – fato raro – que levou à prisão, em 2019, do vereador Paulo Henrique Lersch, na época filiado ao PT, que confessou crime e foi condenado em Santa Cruz. Além dele, outros três vereadores, todos do PSD, foram acusados pelo Ministério Público gaúcho. 

Segundo o promotor Érico Fernando Barin, após uma assessora do petista confirmar a rachadinha, a promotoria monitorou a entrega do dinheiro. No dia do pagamento, ela sacou o salário no caixa eletrônico e o entregou à mãe do vereador. “Eles ofereciam emprego a pessoas de baixa renda, que estavam desempregadas, e o discurso era de que, se eleitos, lhes conseguiriam um emprego.” / COLABORARAN ALISSON DE CASTRO, ANGELO SFAIR, RICARDO ARAÚJO, LEONARDO AUGUSTO e EDUARDO AMARAL, ESPECIAIS PARA O ESTADÃO

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