Assembleia do CE aprova projeto para controle da mídia

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, por unanimidade, projeto que cria o Conselho de Comunicação Social do Estado (Cecs). Conforme o texto, o conselho vai integrar a Secretaria da Casa Civil do Estado, tendo por finalidade formular e acompanhar a execução da política estadual de comunicação, exercendo funções consultivas, normativas, fiscalizadoras e deliberativas.

AE, Agência Estado

21 de outubro de 2010 | 11h44

De acordo com autora do projeto, deputada Rachel Marques (PT), a proposta foi formulada a partir das deliberações das conferências estaduais e da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). "Na Confecom foi proposto que o conselho seja órgão integrante da Secretaria da Casa Civil do Estado e que seja formado pelo poder público, sociedade civil/usuários e empresários", justificou Rachel.

Entre as resoluções aprovadas pela 1ª Confecom, promovida por iniciativa do governo federal, estavam iniciativas patrocinadas por setores do PT, cujo objetivo é estabelecer o controle dos meios de comunicação. Suas teses chegaram a integrar o programa de governo da presidenciável petista, Dilma Rousseff, apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por ocasião do registro de sua candidatura, mas foram retiradas.

Segundo Raquel, o objetivo da criação do conselho é formular e acompanhar a execução da política estadual de comunicação, dentro do que estabelece a Constituição sobre liberdade de expressão. Para entrar em vigor, ainda precisa ser sancionada pelo governador Cid Gomes (PSB). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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