Assembléia de SP vai decidir sobre processos contra parlamentares

A Assembléia Legislativa de São Paulo vai tomar uma decisão política sobre os 29 processos de licença para processar deputados criminalmente que tramitam na Casa. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Carlos Sampaio (PSDB), afirmou, nesta terça-feira, que, antes de submeter os processos à comissão, vai apresentá-los ao presidente da Assembléia, Walter Feldman (PSDB), e ao Colégio de Líderes. Feldman está ocupando interinamente o governo do Estado, enquanto o governador Geraldo Alckmin está em viagem aos Estados Unidos, e deve retornar à Casa na segunda-feira. Sampaio disse que vai reunir-se com o presidente na própria segunda-feira para apresentar sua análise dos processos. Indagado se a CCJ não deveria emitir os pareceres sobre os casos e encaminhá-los diretamente ao plenário, Sampaio declarou que as decisões da Casa não podem ser somente jurídicas e que "tem que ouvir o que os parlamentares pensam", mas garantiu que a decisão do Colégio não vincula as decisões da CCJ. "Não se trata de submeter a decisão da comissão ao Colégio, mas de apresentá-la aos líderes, para que opinem politicamente sobre o assunto", disse. Na opinião do deputado, 16 pedidos de licença que tratam de crimes de opinião devem ser arquivados, e outros 13, que tratam de crimes que nada têm a ver com o exercício do mandato, devem ser analisados caso a caso. Ele afirma que para os crimes de opinião deve ser mantida a imunidade parlamentar, já os parlamentares que respondem por crimes "comuns" não podem ser resguardados pela imunidade "sob pena de impunidade." Em setembro, Feldman chegou a dizer que havia combinado com Sampaio um prazo de 30 dias para limpar a pauta dos pedidos de licença. Entretanto até agora os requerimentos continuam pendentes. Sampaio confirma a conversa, mas diz que precisava levantar os processos caso a caso para analisar a "situação processual", se houve prescrição, arquivamentos ou se existiam pedidos contra ex-deputados. Um dos pontos que deveriam ser discutidos na sessão desta terça-feira do Colégio de Líderes é a aprovação da proposta de emenda constitucional que limita a imunidade parlamentar. Porém, devido à ausência de Feldman o assunto não foi discutido. Há algumas lideranças que acham que o projeto da Assembléia só deve ser apreciado após o fim da tramitação da restrição da imunidade no Congresso Nacional. O líder do governo na Casa, Duarte Nogueira (PSDB), diz que seu partido acredita que o projeto que altera a Constituição Federal não deve ser modificado e, portanto, não vê problema em levar o assunto adiante na Assembléia. Para o líder do PT na Casa, Carlinhos Almeida, a decisão tomada no âmbito federal valerá também para a Assembléia, já que a Constituição define que os deputados estaduais tem os mesmos direitos que os federais e senadores, no tocante à imunidade.