Assembleia de SP vai analisar pedido para Afif deixar cargo de vice

Casa acolheu parecer da Procuradoria, que vê 'incompatibilidade funcional' no fato de número 2 do governo paulista acumular ministério; caso agora será avaliado por comissão

atualizado às 13h47, Lilian Venturini - O Estado de S.Paulo

17 de maio de 2013 | 11h35

A presidência da Assembleia Legislativa de São Paulo acolheu pedido para analisar se o vice-governador do Estado, Guilherme Afif Domingos (PSD), deve deixar o cargo por ter assumido a Secretaria da Micro e Pequena Empresa. A decisão da Casa foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira, 17.

 

O pedido de cassação do mandato foi protocolado pelo deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) na semana passada. Para ele, Afif comete crime de responsabilidade contra à administração pública "ao deixar em segundo plano a função de vice-governador".

 

O presidente da Assembleia, Samuel Moreira (PSDB), acompanhou parecer da Procuradoria da Casa, que se pronunciou pela "incompatibilidade funcional" no fato de Afif acumular os cargos. Segundo o parecer, a situação desrespeita artigos da Constituição Federal e da Constituição do Estado, o que  "demandaria, em tese, a necessidade de imposição, pela Assembleia Legislativa, da sanção de perda do cargo". O parecer menciona o artigo 28 da Constituição Federal, segundo o qual o governador que assumir "outro cargo ou função na administração pública direta ou indireta" perde o mandato.

 

A Procuradoria, porém, não acatou a tese do deputado de que houve crime de responsabilidade e por isso não deveria haver instauração de processo contra Afif. O pedido de Giannazi agora será avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa, que pode ou não acolher o parecer da Procuradoria para dar sequência à tramitação.

 

Quando assumiu o 39º ministério do governo Dilma Rousseff, Afif afirmou que não pretende renunciar ao cargo de vice e que só deixará o governo paulista por decisão judicial.

 

 

Tudo o que sabemos sobre:
afif domingos

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.