A Assembleia Legislativa de São Paulo suspendeu a compra de 150 carros oficiais que estava marcada para a manhã desta quinta-feira, 24. A decisão foi publicada no Diário Oficial. Conforme o Estado revelou na semana passada, o edital restringiu a participação de concorrentes. Apenas dois modelos de veículos estavam aptos a participar da licitação.
No breve comunicado do pregoeiro, a Casa afirma que o adiamento se dá por tempo indeterminado e informa apenas que ocorre para "reavaliação do edital".
Nessa terça-feira, 22, o Ministério Público de Contas de São Paulo (MPC) entrou com uma representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE) pedindo a suspensão imediata da licitação de renovação da frota de veículos da Assembleia Legislativa paulista. Na semana passada, o Procurador-geral de Justiça, Márcio Elias Rosa, também havia decidido investigar o caso.
Assinada por oito procuradores do MPC, a representação entregue nessa terça deveria ser apreciada nesta quarta-feira, 23, pelo TCE. No documento entregue nesta terça à Presidência do TCE, os procuradores fazem duras críticas às exigências estabelecidas pelo edital, que eliminou oito de um total de dez veículos sedan médios que poderiam disputar.
"A inclusão de determinadas características no mencionado "memorial descritivo" acabou por eliminar quase todos os veículos presentes no mercado, mitigando sobremaneira a competição no âmbito do pregão presencial", diz a representação.
O MPC também afirma que "é possível encontrar ao menos 10 modelos de veículos dentro de tal categoria de automóveis, sendo todos produzidos por marcas de renome no mercado nacional e concorrentes entre si, dentro de uma mesma faixa de preço" e diz que qualquer um deles "teria condições de segurança e conforto aptas a atenderem satisfatoriamente os parlamentares".
