Assembléia de SP quer garantir contribuição

A Assembléia Legislativa de São Paulo ajuizou no Supremo Tribunal Federal Ação Direta de Inconstitucionalidade contra resolução do Senado que suspendeu trechos da lei federal sobre seguridade social. De acordo com a ação, deixou de ser reconhecida a validade dos recolhimentos das contribuições previdenciárias dos deputados estaduais e da própria Assembléia no período de 1º de fevereiro de 1998 até 18 de setembro de 2004.

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