Assembléia de SP não terá mais voto secreto

A Assembléia Legislativa de São Paulo deu, no final da noite de ontem, o primeiro passo para acabar com o voto secreto. Os deputados estaduais aprovaram por unanimidade duas propostas de emendas constitucionais retirando a expressão ´voto secreto´ de toda a Constituição paulista. Foi uma votação aberta, nominal e comemorada em consenso por todas as bancadas partidárias. As propostas aprovadas em primeira discussão servirão agora como instrumento político para pressionar o Congresso Nacional a adotar a mesma medida. "Cumprimos nossa tarefa, agora vamos tentar sensibilizar os líderes do Congresso Nacional", disse o presidente da Assembléia, Walter Feldman (PSDB). Os deputados paulistas vão encampar um movimento pela retirada do expressão ´voto secreto´ também na Constituição Federal. A idéia é evitar qualquer tipo de questionamento jurídico pela retirada da expressão na constituição estadual, em desacordo com as disposições atuais da Carta Magna. Uma comissão parlamentar formada por representantes dos 14 partidos da Assembléia tentará convencer os presidentes do Senado, Jader Barbalho (PMDB-PA), e da Câmara, deputado Aécio Neves (PSDB-MG). Prazo Os deputados estaduais têm pressa. Se em quinze dias a comissão parlamentar não conseguir sensibilizar o Congresso, as propostas pelo fim do voto secreto no Legislativo paulista serão votadas em segunda discussão. "Temos total autonomia para adotar o fim do voto secreto. É uma discussão política, que não pode ser submetida a questões formais", disse o deputado Antonio Mentor (PT), um dos autores da proposta. "Vamos mostrar ao Congresso a vontade política de São Paulo. Mas estaremos discutindo juridicamente a votação em segundo turno", disse Vanderlei Macris (PSDB), autor de algumas emendas à proposta petista. Consenso A votação unânime em plenário começou a ser acertada na reunião do Colégio de Líderes. Os parlamentares decidiram não privilegiar nenhum deputado como autor específico da proposta, incluindo na votação uma emenda apresentada em 1999 pelo tucano Edmur Mesquita. A emenda extingüia o voto secreto apenas para cassar mandato de parlamentares. Após a aprovação em dois turnos das propostas, o voto passa a ser aberto para a eleição da Mesa Diretora, para aprovação de presidente do Tribunal de Contas do Estado, destituição do Procurador-Geral do Estado, cassação de governador ou quebra de imunidade parlamentar em caso de prisão em flagrante delito de deputado.