Assembléia de SP decide hoje o fim do voto secreto

A Assembléia Legislativa de São Paulo vota nesta quarta-feira, em sessão extraordinária, às 19 horas, as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que tratam do fim do voto secreto na Casa.A votação, em primeiro turno, foi definida na semana passada em acordo no Colégio de Líderes. Ao contrário de decisão recente da Câmara Municipal de São Paulo, a extinção do voto secreto no Legislativo paulista depende de emenda à Constituição Federal.Na semana que vem, o presidente da Alesp, deputado Walter Feldman (PSDB-SP), se reunirá com os presidentes da Câmara Federal, Aécio Neves (PSDB-MG), e do Senado, Jáder Barbalho (PMDB-PA), para discutir essa questão.Feldman pretende adotar como uma das bandeiras do Legislativo paulista o fim do voto secreto dos parlamentares. Ele anunciou que a Alesp vai liderar uma campanha nacional para que os congressistas votem rapidamente a alteração constitucional."Existe uma dependência da Constituição do Estado em relação à Constituição Federal", disse Feldman. Na avaliação dele, a Assembléia não pode ignorar que a Constituição Federal é soberana. "Vamos propor uma articulação nacional a partir de São Paulo em favor do voto aberto. Nossa posição é unânime de que isso não pode continuar."A votação em 2º turno ficará pendente até que o Congresso Nacional altere a Constituição Federal.Serão votadas na sessão extraordinária desta quarta-feira duas propostas: a de Edmur Mesquita (PSDB), que acaba com o voto secreto nos casos de perda de mandato de deputado, e a de Antonio Mentor (PT), que elimina o voto secreto nas demais votações.O projeto de Mentor recebeu emenda de Vanderlei Macris (PSDB) que extingue a expressão "voto secreto" de todas as disposições constitucionais referentes à Assembléia.Mentor apresentou também proposta para suprimir o voto secreto no Regimento Interno da Casa. A PEC de Mentor e a emenda de Macris foram aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça na última quinta-feira.

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