Assembléia de SP cria comissão de reforma previdenciária

Com as propostas federais de reformas tributária e previdenciária quase prontas para serem enviadas ao Congresso Nacional, a Assembléia Legislativa paulista começou a formar comissões para acompanhar a discussão dos dois temas. O grupo da reforma tributária foi instalado na semana passada e o da previdenciária, hoje. A comissão previdenciária deve também preparar o terreno para a reforma previdenciária paulista, que será discutida de forma paralela ou logo depois da federal.O primeiro passo da reforma previdenciária paulista foi dado há oito dias, com o envio de anteprojeto do Executivo à Assembléia criando a contribuição previdenciária para o custeio das aposentadorias, no valor de 6% do salário bruto. Na prática, significa um aumento no desconto salarial do servidor paulista que passaria dos atuais 6% (cobrados para a pensão) para 12%. A nova receita não iria para o caixa do Instituto de Previdência do Estado de São Paulo (Ipesp), mas para o Tesouro paulista, que seria o responsável pela gestão do recurso. "Existem pelo menos dois pontos inegociáveis: a cobrança de 6% sem um estudo atuarial conjunto e a falta de uma administração tripartite no caixa da previdência, reunindo representantes do governo, dos aposentados e de funcionários da ativa", disse José Gozze, presidente da Federação de Entidades dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo (Fespesp). Hoje, ao participarem da instalação da comissão paulista, além de críticas ao anteprojeto as lideranças dos servidores fizeram ressalvas a pontos da reforma previdenciária paulista que serão abordados numa próxima etapa.Entre os itens atacados estão: a diminuição do vencimento de pensões e aposentadorias, o aumento da idade mínima, o tempo para aposentadoria, a fixação de um novo teto para aposentadorias e a criação de previdência complementar privada. As entidades também cobram o estabelecimento do sistema de cotas-parte, como no sistema privado, com o governo entrando com duas partes e os servidores com uma, tanto para o pagamento de pensões como o de aposentadorias. Os servidores temem que com o início da campanha de esclarecimento sobre a reforma previdenciária que o governo federal pretende lançar o funcionário público, de um modo geral, fique com a imagem de vilão, de responsável pelo déficit do sistema.

Agencia Estado,

16 de abril de 2003 | 18h19

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