Assembléia de SP aprova destruição de armas

O pacote de projetos na área de segurança pública continua a ser desembrulhado em doses homeopáticas na Assembléia Legislativa de São Paulo. Hoje foi aprovado um projeto do deputado Conte Lopes, líder do PPB, que prevê a destruição de armas de fogo apreendidas pela polícia. O texto, que ainda irá para sanção do governador, recebeu emendas que garantem que não serão destruídas as armas que possam ser reutilizadas pelas forças policiais. Hoje mesmo foi publicado no Diário Oficial uma lei já sancionada, de autoria do deputado Celso Tanauí (PTB), que prevê o uso pela polícia das armas apreendidas. As emendas serviram para que o novo texto não revogasse o anterior. Também hoje foi realizado um congresso de comissões que analisou dois projetos além do de Lopes - o que permite a contratação de 6 mil jovens para cargos burocráticos na Polícia Militar, de autoria do Executivo, e o que proíbe a comercialização de fardas e distintivos policiais, do deputado Vanderlei Siraque (PT). Os parlamentares ainda não chegaram a um consenso sobre essas duas propostas. Questionado se o projeto aprovado hoje também era "inofensivo", como foi considerado por parlamentares o do deputado Pedro Mori (PSB) que obriga o cadastramento de chaveiros e instaladores de sistema de segurança, aprovado há três semanas, o presidente da Casa, Walter Feldman (PSDB), disse que ele "completa" o de Tanauí, para impedir que as armas apreendidas sejam alvo de criminosos. Feldman acredita que os outros dois projetos podem ser aprovados amanhã, mas ele acha que o governador pode vetar o projeto das fardas, uma vez que ele prevê que o Estado forneça os uniformes aos policiais. Mas o PT, apesar de concordar com o projeto dos 6 mil jovens, quer ver a proposta de Siraque aprovada, e faz outras exigências. "A proposta dos conscritos (6 mil jovens) é boazinha, mas fraquinha", disse o líder petista Carlinhos Almeida, que prega a melhoria das condições salariais dos policiais. Ele acusa o governo de querer usar um "band-aid em um doente terminal", no caso o setor de segurança. O PT insiste na criação de uma CPI da Segurança Pública e na convocação do secretário, Saulo de Castro Abreu Filho, para "prestar esclarecimentos em plenário". Almeida acusa a base governista na Assembléia de postergar o convite ao secretário e de não cumprir acordo para a votação do projeto de Siraque. O PTB tem ressalvas com relação ao projeto das fardas, uma vez que a prefeita Marta Suplicy, do mesmo partido de Siraque, vetou texto semelhante aprovado na Câmara Municipal. E o PT insiste que os problemas na segurança pública não são causados por falta de leis, mas "por falta de governo". "Não vamos fazer coro de que existem leis que precisam ser votadas. Elas representam um avanço, mas não vão resolver o problema", afirma Almeida.

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