Assembléia de SP aprova CPI das Prisões

Com um acordo entre líderes partidários da Assembléia Legislativa de São Paulo, os deputados aprovaram nesta quarta-feira, em sessão extraordinária, a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Prisional do Estado de São Paulo. Solicitada pela deputada Rosmary Correa (PMDB), a CPI vai apurar denúncias de corrupção, formação de quadrilhas dentro dos presídios do Estado, as condições de trabalho dos agentes penitenciários e a falta de um programa de reabilitação dos presos. "Vi com muita satisfação a aprovação da CPI por dois motivos: o primeiro foi o consenso entre os líderes dos partidos, que entenderam a importância desta comissão neste momento de crise do sistema penitenciário e passaram o meu pedido na frente de outras 38 solicitações de CPIs", disse Rosmary. Para a deputada, o segundo motivo é que os agentes penitenciários, um segmento que será investigado, entregaram ofício à presidência da Assembléia por meio de seu sindicato, solicitando a aprovação da CPI com urgência. "É a primeira vez que eu vejo pessoas que serão investigadas pedirem a formação de uma CPI." "Se essa CPI não fosse aprovada, a categoria teria um grande prejuízo", afirmou Nilson Oliveira, presidente do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo, que acompanhou juntamente com outros diretores a votação. "É que a corrupção persiste e está aumentando a cada dia e, por isso, precisamos cortar esse mal agora pois, se não, num período muito curto, haverá um colapso no sistema prisional", disse. O deputado Wagner Lino (PT), autor da CPI sobre estabelecimentos prisionais do Estado, concluída em l996, disse que aquela comissão aprovou 43 recomendações, mas o governo do Estado só atendeu a cinco. Indagada se isso não poderia se repetir com a nova CPI, a deputado Rosmary afirmou: "Em l996, a CPI dos presídios tinha outro enfoque, como o tratamento aos presos e a falta de profissionais. Hoje, a realidade é outra e se agravou", disse. "Entre outros problemas esta CPI vai identificar os focos de corrupção nos presídios e a indústria de facilitação de fugas, pois o principal objetivo desta CPI é a segurança da população." Para o deputado Lino, a nova CPI deve fazer um diagnóstico da situação dos presídios e das organizações criminosas existentes, bem como verificar as denúncias de corrupção que vão desde os funcionários até membros da extinta COESP.

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