A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou a criação do “Bolsa do Povo”, do governador João Doria (PSDB), que unifica programas estaduais de assistência social e cria um cadastro único para o atendimento. Por meio da nova lei, o governo estadual prevê pagar bolsas com valores a partir de R$ 450 e até um salário mínimo. O placar foi de 65 votos favoráveis e 6 contrários.
Segundo o governo estadual, a meta é alcançar 500 mil pessoas com o novo programa. O projeto separa o total de R$ 1 bilhão no Orçamento para o programa, dos quais R$ 400 milhões são recursos adicionais destinados à Secretaria de Governo, que vai administrar o Bolsa do Povo. Esse valor deve sair da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, da Secretaria da Educação e do Centro Paula Souza, responsável pelas escolas técnicas.
Com isso, o governo fica autorizado a concentrar em um só os programas Renda Cidadão, Ação Jovem, Bolsa Talento Esportivo, Auxílio-moradia emergencial, Programa Emergencial de Auxílio Desemprego e o Bolsa-Auxílio do Programa de Qualificação Profissional e de Transferência de Renda, o Via Rápida.
Além disso, o Executivo estadual poderá incluir no Bolsa do Povo outros programas de assistência, com ou sem transferência de renda. Os valores pagos nesses programas podem ser pagos de forma acumulada, mas o texto não esclarece os critérios para que os beneficiários recebam mais de um auxílio. O texto dá ao governo Doria a prerrogativa de alterar os valores dos benefícios, o nome dos programas, a forma e a periodicidade dos pagamentos, e os critérios de elegibilidade dos beneficiários.
A Casa ainda deve votar emendas, mas a expectativa é que os principais trechos do projeto não sejam alterados.
Oposição
Deputados da oposição, que vai do PT ao PSL na Alesp, reclamaram da mudança no Orçamento da educação e da ausência de um auxílio emergencial para enfrentar a pandemia da Covid-19 na proposta, entre outros pontos. A bancada petista votou favoravelmente mas registrou seu descontentamento com o projeto. Muitos reclamaram da falta de detalhes sobre os critérios para os pagamentos e o período de vigência. As reclamações levaram dois deputados a declarar que devem judicializar a questão.
“Nós vamos acionar a Justiça, vamos entrar com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra essa proposta, porque é inconstitucional”, declarou o deputado Carlos Giannazi (PSOL), que foi acompanhado pela líder do PT, Professora Bebel. “Não se pode tirar dinheiro de manutenção e desenvolvimento do ensino da educação para programas suplementares.”
O líder do governo, deputado Vinícius Camarinha (PSB), rebateu as críticas de que não havia detalhes suficientes no projeto. “As diretrizes desss programas que já existem estabelecem regras claras”, disse Camarinha. “Não prospera a ideia de dizer que nós vamos deixar o programa solto, que (o governo) vai poder fazer o que quiser, não é verdade.”
Outra reclamação constante, aos longo das sessões que debateram a proposta, foi de que o governo desconsiderou as contribuições que deputados fizeram por meio de emendas para alterar o texto. A deputada Janaína Paschoal (PSL), assim como o PT, queriam ir além da mera unificação dos programas e incluir uma nova modalidade de transferência de renda. A falta de definições levou alguns parlamentares a chamar a legislação de “cheque em branco”.
“Não é o ideal, que só existe nos sonhos”, disse o deputado Campos Machado (Avante), que votou favoravelmente ao projeto. “Na pior das hipóteses, se assim considerarmos, muita gente vai ser favorecida.”
