Daniel Conzi/Assembleia de SC
Daniel Conzi/Assembleia de SC

Assembleia de SC decide continuar processo de impeachment de governador

Carlos Moisés só será afastado se comissão aceitar decisão do plenário

Fábio Bispo, especial para o ‘Estadão’, O Estado de S.Paulo

17 de setembro de 2020 | 21h31

FLORIANÓPOLIS – Deputados catarinenses aprovaram em plenário, no início da noite desta quinta-feira, 17, a continuidade do processo de impeachment do governador Carlos Moisés (PSL) e a vice-governadora, Daniela Reinehr (sem partido). As votações foram separadas, com praticamente o mesmo resultado, com a diferença de um voto a mais contra o governador, que teve 33 votos sim, pelo impeachment, 6 votos não e uma abstenção.

Agora, o processo segue para o chamado tribunal processante, que terá uma comissão mista formada por cinco deputados e cinco desembargadores sob o comando do presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.  O impeachment do governador e vice por 180 dias só ocorrerá se a comissão mista aceitar a decisão do plenário, que determinará o afastamento enquanto respondem ao processo.

O tribunal processante tem até cinco dias para ser instalado e mais 10 dias para decidir pela aceitação ou não do processo. Caso afastamento de Moisés e Daniela seja confirmado, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Julio Garcia (PSD), é quem ocupa o cargo de governador em exercício até a conclusão do julgamento. Garcia se absteve nas duas votações.

A decisão para o afastamento definitivo do governador e da vice, agora, caberá a este tribunal, que precisa de 2/3 dos 10 votos para confirmar a cassação dos mandatos. Se isso ocorrer ainda este ano, novas eleições diretas serão realizadas. Caso contrário, se a decisão se confirmar após dois anos completos de governo, a partir de 1º de janeiro de 2021, a escolha do novo chefe do Executivo se dará por eleição indireta, realizada pelos 40 deputados.A denúncia contra o governador e a vice foi protocolada pelo advogado Ralf Zimmer, que apontou crime de responsabilidade no reajuste do salário dos procuradores do Estado sem que a matéria passasse pelo Legislativo. Em decisão administrativa, e de forma sigilosa, segundo a denúncia, os vencimentos dos procuradores passaram de R$ 33 mil para R$ 38 mil. 

Durante a defesa no processo, Moisés e Daniela optaram por caminhos diferentes. Com apoio dos bolsonaristas, Daniela Rainehr trouxe para sua defesa a advogada Karina Kufa, que representa o presidente Bolsonaro nas ações eleitorais que pedem a cassação da chapa eleita em 2018, enquanto Moisés tentou suspender o processo na Justiça, mas sem sucesso.

Moisés afirma que decisão tem interesses políticos

Após o resultado da votação, o governador Moisés lamentou a decisão e criticando “a pressa com a qual o presidente do Parlamento estadual levou o tema a plenário”. “Revela tão somente os interesses políticos daqueles que buscam o poder para fins pessoais e não respeitam o voto dos catarinenses, atentando contra a democracia”, diz trecho da nota.

O governador ainda argumentou que o processo se baseia em um “frágil argumento que não tem justa causa legal e tampouco apresenta qualquer irregularidade praticada pelo governador”.

Denúncia aceita em meio à crise

Em abril deste ano, após o escândalo envolvendo a compra de 200 respiradores fantasmas, o governo de Carlos Moisés mergulhou em uma crise. O caso resultou na Operação Oxigênio, do Ministério Público, que prendeu cinco pessoas, incluindo o ex-secretário da Casa Civil Douglas Borba, e resultou na queda de mais dois secretários, incluindo Helton Zeferino, da Saúde.

A relação com a Assembleia, que já não era boa, piorou após a instalação de uma CPI, aprovada por unanimidade, para apurar a compra dos respiradores. O governo eleito em 2018 na onda do bolsonarismo, que também elegeu seis deputados, acabou rachando após críticas à postura do presidente Jair Bolsonaro diante da pandemia. Com isso, Carlos Moíses ficou sem base para aprovar seus projetos e com o caminho livre para prosseguimento do impeachment.

No caso dos respiradores, o inquérito contra o governador foi aceito e está sob a relatoria do ministro Benedito Gonçalves, que apontou envolvimento direto do chefe do executivo na negociação para o pagamento antecipado dos R$ 33 milhões à empresa usada como laranja na negociação.

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