Ramiro Furquim/Estadão
Ramiro Furquim/Estadão

Assembleia de Santa Catarina abre processo de impeachment contra governador e vice

Segundo denúncia, Carlos Moisés e sua vice, Daniela Reinehr, teriam cometido suposto crime de responsabilidade na concessão de aumento salarial a procuradores do Estado

Fábio Bispo, especial para O Estadão, O Estado de S.Paulo

22 de julho de 2020 | 16h34
Atualizado 22 de julho de 2020 | 20h03

FLORIANÓPOLIS - O presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), deputado Julio Garcia (PSD), anunciou na tarde desta quarta-feira, 22, a abertura de processo de impeachment contra o governador catarinense Carlos Moisés (PSL), a vice-governadora, Daniela Reihner (PSL), e o secretário de Administração, Jorge Eduardo Tasca, por suposta prática de crime de responsabilidade. A decisão teve como base parecer favorável da Procuradoria Jurídica em pedido de impedimento protocolado em janeiro deste ano.

Até 27 de agosto, o governador terá 15 sessões legislativas para apresentar sua defesa. Após a manifestação, uma comissão formada por nove parlamentares terá 60 dias para decidir se declara ou não o impedimento e possível afastamento do chefe do Executivo e da vice-governadora dos cargos.

O presidente da Alesc disse que, neste momento, não cabe ao Parlamento fazer “juízo de valor sobre a denúncia”, e que a aceitação do parecer da Procuradoria é o início do processo. “Nos próximos dias darei seguimento e despacharei na forma do regimento e da legislação vigente”, afirmou Julio Garcia durante a sessão que aceitou o pedido.

A líder do governo na Assembleia, deputada Paulinha (PDT), disse que era "natural" o encaminhamento dado pela presidência da casa. “Não é nenhuma surpresa porque já tínhamos conhecimento da denúncia, já tinha sido publicizada". "Nesse primeiro momento, a Procuradoria tinha que observar se os requisitos técnicos, sem julgamento de mérito”, afirmou a parlamentar, defendendo que acha improvável a denúncia prosperar no mérito da comissão. Ela argumenta que denúncia semelhante contra o secretário de Administração já teria sido arquivada no Ministério Público.

O autor da denúncia, o ex-defensor público geral de Santa Catarina, Ralf Zimmer Junior, argumenta que houve crime na concessão de aumento salarial a procuradores do Estado sem consulta ao Legislativo. O aumento de R$ 30 mil para R$ 35 mil no salário de 161 servidores da Procuradoria, que representa um gasto mensal de R$ 767 mil, já tinha sido proposto por deputados em uma emenda da reforma administrativa de 2019. Na época, foi vetado pelo governador Moisés. O reajuste, válido a partir de outubro de 2019, foi aplicado por meio de decisão administrativa.  

No dia 11 deste mês, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) considerou o aumento nos salários dos procuradores estaduais ilegal, o que ensejou a apresentação de fatos novos ao pedido que já tramitava na Assembleia.

Tensão entre Executivo e Legislativo

A aceitação do pedido de impeachment do governador Carlos Moisés ocorre em momento de tensão entre o Executivo e Legislativo catarinenses, que tem enfrentado problemas para conseguir manter sua base de deputados sólida.

Em abril deste ano, por unanimidade, os deputados abriram a CPI dos Respiradores, que investiga supostos desvios na compra de equipamentos para uso no combate à covid-19. O relatório final será apresentado a qualquer momento. 

O Estado tem enfrentado dificuldades para conseguir maioria nas aprovações e há, também, desgastes com o próprio PSL, que tem seis dos 40 deputados, e que tem maioria na chamada ala bolsonarista, que faz oposição.

O governador Moisés já foi alvo de seis pedidos de impeachment, do quais quatro foram arquivados e um ainda aguarda análise. A reportagem procurou o governador por meio de sua assessoria, que informou que ele só vai se manifestar após ter conhecimento do parecer da Procuradoria da Alesc.

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