Assembleia de Minas vai pôr gastos na internet

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais decidiu divulgar na internet os gastos dos deputados com a verba indenizatória a partir de julho. Em nota, a Mesa Diretora e o Colégio de Líderes informaram que a decisão segue "a sistemática de transparência de gastos públicos adotada pela Câmara dos Deputados". A divulgação, porém, só foi decidida após o jornal O Tempo revelar no último fim de semana que os parlamentares recebem antecipadamente os R$ 20 mil destinados ao custeio do mandato. O dinheiro, conforme a reportagem, é transferido pela Assembleia para a conta corrente do parlamentar antes da realização dos gastos.Além da verba indenizatória, em Minas os deputados têm direito a uma remuneração mensal de R$ 14.634,07 - R$ 12.384,07 relativos ao subsídio e R$ 2.250,00 de auxílio-moradia. Recebem ainda "ajuda de custo" relativa a duas parcelas nos valores do subsídio, a serem pagas em fevereiro e dezembro, e R$ 7 mil anuais para gasto com passagens aéreas. Por comparecimento em reuniões extraordinárias, recebem R$ 619,20 por sessão, limitadas a oito por mês. Por meio de sua assessoria, o Ministério Público Estadual informou que a Procuradoria-Geral de Justiça considera legal o pagamento antecipado de verba indenizatória aos deputados, com base em uma análise da questão em 2002. O Estado apurou, no entanto, que dentro do Ministério Público há opiniões divergentes.

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