Assembleia de MG revê dívida da gestão anterior e aprova orçamento para 2015

Governado Fernando Pimentel conseguiu segunda vitória na Casa após revisar para cima déficit deixado depois de 12 anos de gestão do PSDB no Estado

Suzana Inhesta, correspondente, O Estado de S. Paulo

26 de março de 2015 | 16h36

Belo Horizonte - O projeto de lei 5.497/14 sobre o orçamento de Minas Gerais para 2015 foi aprovado por unanimidade - 63 votos favoráveis - pela Assembleia Legislativa, em sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira, 26. É a segunda vitória relevante do governador Fernando Pimentel (PT) no Legislativo, já que, no dia 10, conseguiu que a reforma administrativa passasse pelo crivo dos deputados estaduais.

A demora na aprovação do orçamento, que tramitava na Assembleia desde setembro e deveria ter sido votado em dezembro, se deu pela redação de um novo parecer. O texto incluiu uma reestimativa das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e da Fazenda da gestão petista para com as previsões de receita e despesa do ano. 

Pelos cálculos do governo atual, o déficit para 2015 será de R$ 7,27 bilhões, considerando as despesas de exercícios anteriores, de R$ 1,1 bilhão. Já os recursos para investimentos foram recalculados de R$ 6,8 bilhões para R$ 2,9 bilhões, oriundos quase que exclusivamente de operações de crédito com os Bancos Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Brasil e instituições financeiras internacionais, como os Bancos Mundial (Bird) e Interamericano de Desenvolvimento (BID). 

Para o líder do governo na Casa, Durval Ângelo (PT), a aprovação unânime mostrou que a equipe de Pimentel estava certa em dizer que as estimativas feitas pela administração do ex-governador Alberto Pinto Coelho (PP) superestimavam receitas e subestimavam despesas. "Estamos com um grupo de governo bem-consolidado e forte e agora com o orçamento o que o Estado espera é que os orçamentos sejam retomados", declarou, logo após a votação.

Ângelo afirmou que o governador de Minas Gerais, até então mesmo sem orçamento, já trabalhou muito nesse início de mandato, mas que "não é fácil suceder um governo do PSDB por conta da irresponsabilidade que eles tratam as contas públicas". O líder do governo na Assembleia Legislativa ainda afirmou que, para seguir com os investimentos, em especial o anel rodoviário e a duplicação da Rodovia BR-381, o governo de Minas Gerais precisará de muitas parcerias público-privadas (PPPs) e recursos da administração federal.

Sobre o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), após a reavaliação dos números do orçamento - uma vez que a despesa com pessoal do Poder Executivo estadual em 2015 foi estimada em R$ 24,6 bilhões, valor que corresponde a 49,48% da Receita Corrente Líquida do Estado (RCL) -, Ângelo disse que o governo de Minas já descumpria a lei quando houve um acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) nos porcentuais mínimos investidos para Educação e Saúde, além dos cancelamentos de empenhos. "Mas o governo de Pimentel vai centrar esforços para corrigir isso, inclusive com mais recursos federais para o Estado", disse, lembrando que o governador de Minas está em Brasília tentando arrecadar aportes para o Estado.

Oposição faz destaque . Apesar de votar favorável à Lei do Orçamento, a oposição, que é minoria no Legislativo, destacou cinco emendas que foram depois rejeitadas no plenário. No geral, as emendas, feitas pelo ex-deputado Célio Moreira (PSDB), tratavam de remanejamento de recursos da Secretaria de Estado para as do Meio Ambiente, Educação e Saúde, além de atendimento aos deficientes e programa de segurança pública Olho Vivo, da Polícia Militar. 

"Somos uma oposição responsável e quisemos mostrar os discursos incoerentes do governo Pimentel da Dilma e do PT. Votamos a favor para não sermos tachados de termos sido responsáveis pela não realização de suas promessas", disse o líder da minoria na Assembleia, Gustavo Valadares (PSDB). "Agora, é hora de o senhor governador e seu governo pararem com chororô e 'mimimi' e começarem a trabalhar. Mas marcamos posição, mesmo sabendo que as emendas seriam rejeitadas", completou.

Valadares disse que não era necessário fazer uma reestimativa de orçamento, mas apenas cortes e contingenciamento da peça orçamentária apresentada pelo ex-governador de Minas Gerais. "Usaram da peça orçamentária como uma nuvem de fumaça para poder enganar a população. Mas nós, da oposição, estaremos prontos para cobrar ponto a ponto aquilo que prometeram a fazer", declarou. Entre as cobranças, estão a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da tarifa de energia elétrica; a fixação imediata do reajuste dos salários dos servidores públicos, e a construção e manutenção de hospitais públicos. "Se essas promessas não acontecerem, vai ser estelionato eleitoral", ressaltou.

Antes da aprovação do orçamento, os deputados também votaram a favor, por unanimidade, do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG 2012-2015) e não foram feitos destaques. "Não fizemos destaques porque o texto original foi todo mantido", explicou o líder da minoria na Casa. 

Sobre os destaques do orçamento, o líder do governo prosseguiu afirmando que foram para a oposição "sentir qual é o seu tamanho". "É legítimo. Faz parte da democracia", disse.

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