Assembléia de MG deve aprovar reajustes do Executivo

A Assembléia Legislativa de Minas Gerais deverá aprovar na próxima semana, antes do encerramento dos trabalhos deste ano, reajustes salariais para o vice-governador, secretários de Estado e secretários-adjuntos. Um projeto de lei de autoria da mesa diretora do parlamento mineiro, publicado na quinta-feira, estabelece novos valores para os contracheques do primeiro escalão, à exceção do salário do governador reeleito Aécio Neves (PSDB), de R$ 10,5 mil - que representa o subteto do Executivo estadual. Pelo projeto, o salário do vice-governador terá direito a um aumento de 13,8%, passando de R$ 9 mil, para R$ 10.250. Para os 15 secretários estaduais, prevê um reajuste de 17,6%, de R$ 8,5 mil para R$ 10 mil. Já os 15 secretários-adjuntos receberão um aumento de 20%, com o atual salário saltando de R$ 7,5 mil para R$ 9 mil. Após ser publicado, o projeto de lei (3.796/2006) necessita apenas de um parecer da mesa diretora para ser levado a votação em dois turnos no plenário, o que terá de ocorrer antes da próxima quarta-feira, quando o legislativo encerra o exercício de 2006. Conforme a proposta, os porcentuais de reajuste "são condizentes com a variação dos principais indicadores utilizados para medição de inflação no País". Redução Os atuais valores vigoram desde fevereiro de 2003, quando Aécio encaminhou projetos de lei à Assembléia propondo a redução do seu próprio salário - de R$ 19 mil para R$ 10,5 mil - e do restante do primeiro escalão, desvinculando-os da remuneração dos deputados estaduais e estabelecendo que nenhum servidor do Executivo receba mais que o próprio governador. Um mês antes, Aécio havia sancionado um aumento de 54% em seu salário e na remuneração dos parlamentares estaduais. Na época, argumentou que não tinha poder de veto sobre o reajuste, previsto constitucionalmente. A redução dos salários do primeiro escalão foi listada como um das medidas do primeiro choque de gestão do governo. Na noite da última quarta-feira, o legislativo mineiro aprovou um projeto de resolução que delega ao governador reeleito poderes para elaborar leis destinadas a mudar a estrutura da administração direta e indireta do Executivo, com o objetivo de implementar uma nova reforma administrativa. No caso dos servidores comissionados, Aécio recebeu autorização para alterar os cargos e suas remunerações. A expectativa é que ocorra um corte no número de cargos em comissão e uma valorização salarial para os postos considerados estratégicos.

Agencia Estado,

15 Dezembro 2006 | 21h15

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