Assembléia de AL pagaria salários a deputados afastados

Denúncia, feita pela imprensa local com base em documento da Caixa, está sendo investigada pela PF

Ricardo Rodrigues, de O Estado de S. Paulo,

20 de junho de 2008 | 12h17

A Assembléia Legislativa de Alagoas tem 27 deputados estaduais, mas estaria pagando salários a pelo menos 33 parlamentares. A denúncia, feita pela imprensa local, com base em um documento da Caixa Econômica Federal, está sendo investigada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Estadual.  De acordo com o documento da CEF, datado de 17 de junho, a verba de gabinete, no valor de R$ 39 mil, foi depositada nas contas dos 24 deputados no exercício do mandato - incluindo os seis suplentes que assumiram - e dos nove parlamentares afastados por decisão da Justiça. Eles foram afastados depois de indiciados pela PF, no inquérito da Operação Taturama, que apura o desvio de quase R$ 300 milhões dos cofres do legislativo alagoano.  Em março deste ano, o então desembargador do Tribunal de Justiça Antonio Sapucaia determinou a suspensão da verba de gabinete dos dez deputados estaduais afastados, incluindo o ex-parlamentar Antônio Hollanda Junior (PTdoB), que teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), por compra de votos.  Para a promotora de Justiça Karla Padilha, a decisão de pagar a verba de gabinete dos afastados é uma afronta à Justiça, "um desrespeitando a uma decisão judicial". Segundo a promotora, com base no documento da Caixa Econômica Federal, comprovando o repasse de R$ 433 mil, para pagar os nove deputados afastados, o Ministério Público pode entrar com uma ação contra a Assembléia por "desacato à decisão judicial". Segundo Karla Padilha, que no MP de Alagoas integra o Grupo Estadual de Combate as Organizações Criminosas (Gecoc), a verba de gabinete vem sendo paga aos deputados afastados desde a interninade do ex-presidente Alberto Sextafeira (PSB), que renunciou ao cargo e foi substituído por Fernando Toledo (PSDB).  "Nós recebemos um documento da Polícia Federal comprovando que o Sextafeira pagou a verba de gabinete dos deputados afastados à revelia da decisão da Justiça. Quando o presidente interno atual, Fernando Toledo, assumiu também pagou, alegando que o pagamento já tinha sido empenhado por seu antecessor, mas prometeu não pagar mais. Para nossa surpresa, aparece esse documento da Caixa comprovando os depósitos da verba de gabinete nas contas dos deputados afastados, no mês de junho", afirmou a promotora. Presidente nega Em entrevista à imprensa, o presidente interino Fernando Toledo negou ter pagado aos deputados afastados. Ele disse que autorizou o repasse da verba de gabinete apenas para os deputados no pleno exercício do mandato. O 1º Secretário da Mesa Diretora, deputado Jota Cavalcante (PDT), também negou ter autorizado o pagamento dos afastados, mas disse que apenas na quarta-feira,18, foi informado da decisão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas - um dia depois dos depósitos.  A Polícia Federal investiga quem autorizou a liberação dos recursos, descumprindo a decisão Judicial. Na época da decisão, o desembargador Sapucaia explicou que como os deputados tinham sido afastados dos cargos, não teriam direito a receber verba indenizatória.  No relatório operacional da Caixa, que vazou para a imprensa, aparecem os valores depositados apenas nas contas dos deputados afastados Arthur Lira (PMN), Cícero Amélio (PMN), Cícero Ferro (PMN), Isnaldo Bulhões Junior (PMN) e Nelito Gomes de Barros (PMN). No entanto, há informações de que a verba de gabinete, no valor de R$ 36 mil, foi depositada também nas contas dos deputados afastados Antônio Albuquerque (sem partido), Dudu Albuquerque (PSB), Edival Gaia Filho (PSDB) e Maurício Toledo (PTB).  Os delegados da PF que estão à frente do caso investigam se a ordem para pagar a verba de gabinete e outras vantagens teria partido do ex-presidente Antônio Albuquerque, que mesmo afastado do cargo, ainda exerce forte influência no comando da Casa.  Redução do duodécimo O governador Teotônio Vilela Filho (PSDB) determinou que a Secretaria da Fazenda cumprisse a decisão do juiz da 18ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Cláudio Gomes Lopes, que decidiu reduzir em 20% o duodécimo do Poder Legislativo, orçado em R$ 113 milhões anuais. A decisão representa um corte de R$ 3,3 milhões no repasse mensal de verba para a Assembléia.  Vilela disse que seguiu a orientação da Procuradoria Geral do Estado, que encaminhou ao governador parecer jurídico que recomenda o cumprimento da decisão judicial. Segundo a Sefaz, o valor que será depositado nesta sexta-feira (20/6), na conta da Assembléia, será de R$ 6,172 milhões. Até o mês passado, o valor do repasse mensal (duodécimo) foi de R$ 9,450 milhões.  No começo do ano, o governo do Estado mandou um projeto de lei para a Assembléia, propondo reduzir em R$ 22 milhões o repasse anual do Legislativo, mas a matéria foi arquivada pelo então presidente interno da Casa, Alberto Sextafeira, sem nem ser levada à plenário. Depois de renunciar ao cargo de presidente interno e ser substituído por Fernando Toledo, Alberto Sextafeira foi escolhido para ser o líder do governo na Casa.  Apesar de integrar a base aliada do governo, o presidente interno Fernando Toledo disse que é contra o corte do duodécimo e disse que a Mesa Diretora da Assembléia deve recorrer da decisão da Justiça. Ontem, Toledo divulgou nota oficial à imprensa criticando a decisão do juiz que mandou cortar o docudécimo do legislativo, embora a decisão do magistrado atenda a uma representação impetrada na Justiça pelo advogado Richard Manso.  "O duodécimo dos poderes é decorrente de uma pactual institucional legal, resultando na aprovação legislativa e na sanção do governador do Estado. O corte imposto é agressivo e significa uma interferência indevida na independência do legislativo alagoano", diz a nota oficial da Assembléia.  "Como o presidente interno da Assembléia quer receber o duodécimo integral, se manda pagar quem não tem direito a receber?", questionou a promotora Karla Padilha. Segundo ela, o procurador-geral de Justiça de Alagoas, Coaracy Fonseca, deve entrar a qualquer momento na Justiça contra a decisão da Mesa Diretora da Assembléia de mandar pagar a verba de gabinete dos deputados afastados, à revelia da Justiça.

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