Assembléia aprova tratado para controle de tabagismo

Depois de quatro anos de debates e negociações, o acordo para o controle do tabagismo finalmente é aprovado. Hoje, em Genebra, a Assembléia Mundial da Saúde adotou por unanimidade o texto do tratado, que foi negociado sob a presidência do embaixador brasileiro, Luiz Felipe Seixas Correa. "Estamos tomando uma decisão que irá salvar milhões de vidas", afirmou a diretora da Organização Mundial da Saúde (OMS), Gro Harlem Brundtland, ao final dos debates, lembrando que o cigarro mata, por ano, 4,9 milhões de pessoas. O acordo, o primeiro internacional no campo da saúde, cria obrigações aos países para que seja imposta restrições ao comércio, propaganda e distribuição do cigarro. Segundo o novo acordo, os governos ainda reconhecem que devem lutar contra o contrabando e impedir o acesso de menores ao produto. O tratado, porém, não fala no controle da produção do tabaco, como queriam alguns países. Um dos pontos mais controversos do acordo se refere à propaganda. Segundo o tratado, os países devem adotar a proibição de qualquer tipo de anúncio sobre cigarro em um período de cinco anos. Apenas os países que tiverem problemas constitucionais para banir a propaganda, como é o caso do Brasil, Estados Unidos e Alemanha, ficam excluídos dessa obrigação. Para esse grupo de países, porém, fica determinado que irão restringir ao máximo a veiculação de comerciais. Sobre a embalagem, o texto aponta que os pacotes de cigarros devem ter pelo menos 30% de sua superfície coberta de uma mensagem contra o fumo. Além disso, as empresas ficam proibidas de usar termos como "light" e "mild" em seus produtos. Outro ponto relevante do tratado é que os países concordam em usar os impostos para tentar diminuir o número de fumantes no mundo, que hoje chega a 1,1 bilhão. Segundo o acordo, os governos seriam incentivados a aumentar as taxas sobre o cigarro. RatificaçãoPara que o tratado entre em vigor, será necessário que apenas 40 dos 192 países da OMS o ratifiquem em seus congressos. Seixas Correa acredita que isso pode levar um ano para ocorrer, mas a grande dúvida é se países como Estados Unidos, Alemanha e China o farão. Juntos, os três países representam quase 40% dos fumantes do mundo e, apesar de não terem impedido a aprovação de ontem, não dão garantias ainda de que irão ratificá-lo. Ontem, o secretário de Saúde dos Estados Unidos, Tommy Thompson, se limitou a dizer que seu governo irá "rever com cuidado" o conteúdo do tratado. Os Estados Unidos afirmam que teriam dificuldades em impedir a venda de cigarros para menores de 18 anos. Segundo a Casa Branca, cada estado da federação norte-americana tem uma lei sobre o assunto que não pode receber a intervenção de Washington. BurocraciaO tratado ainda prevê a criação de um organismo para fazer com que os pontos do acordo sejam cumpridos. Além disso, essa nova entidade teria a responsabilidade de realizar estudos sobre o fumo e incentivar medidas de cooperação entre os países. O organismo ainda avaliaria a possibilidade de se negociar protocolos adicionais ao tratado que estabeleçam obrigações mais duras em relação ao controle do cigarro.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.