Assembléia adia análise de projetos que ampliam gastos

Decisão suspende a apreciação dos projetos que fixam o subsídio mensal do Judiciário, MP e Defensoria Pública em 90,25% dos vencimentos dos ministros

A pedido da equipe de transição da governadora eleita do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB), a Assembléia Legislativa gaúcha vai interromper por 30 dias a análise de qualquer matéria que tenha impacto no caixa do governo estadual. A decisão suspende a apreciação, pelo plenário, dos projetos que fixam o subsídio mensal do Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública em 90,25% dos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), já aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça, que implicam em acréscimo de R$ 80 milhões por ano nas despesas com pessoal. Os magistrados consideram que o Estado está obrigado ao reajuste por regra constitucional. O deputado estadual Raul Pont (PT), de oposição ao governo atual e ao futuro governo de Yeda, reconhece a norma legal, mas entende que o valor a ser estabelecido é um limite, que o Estado não ficaria obrigado a cumprir, e não um piso, este sim, obrigatório. O deputado Berfran Rosado (PPS), que estará na base parlamentar de Yeda, lembrou que um pacto de todos os partidos propõe que o Estado só gaste recursos disponíveis e pede solidariedade de todos os poderes para superar a crise das finanças públicas. O Pacto Pelo Rio Grande citado por Rosado foi aprovado por todas as bancadas da Assembléia Legislativa em 13 de julho e congelou o orçamento do Estado até 2010, admitindo apenas aumento anual de 3% na folha de pagamento. O objetivo é zerar o déficit público estrutural do Rio Grande do Sul. A decisão dos deputados foi suspensa pela Justiça em caráter liminar, a pedido do Ministério Público. O mérito ainda não foi julgado. O deputado estadual Cezar Busatto (PPS), articulador do Pacto, lembra que de 1985 a 1995 a fatia do orçamento que cabe ao Executivo baixou de 92% para 85% e a dos demais Poderes subiu de 8% para 15%. Sugere que os administradores convivam com limites para descobrir que há o que cortar. Antes de sair para uma temporada de descanso, a governadora eleita Yeda Crusius disse que espera a solidariedade de todos os poderes, já no período de transição, para atacar a crise das finanças do Estado. "Vamos chamar todas as partes a negociar o que pode ser feito de acordo com o realismo orçamentário", anunciou. O orçamento para o próximo ano é de R$ 20,6 bilhões. A metade é destinada à folha de pagamento. Em 2005, o Rio Grande do Sul arrecadou R$ 15,2 bilhões para uma despesa de R$ 15,9 bilhões, ficando com déficit de R$ 755 milhões. Em 2006, a receita esperada é de R$ 16 bilhões, mas a despesa deve chegar a R$ 16,9 bilhões. Além disso, o Estado paga R$ 1,7 bilhão por ano à União por conta de uma dívida de R$ 31,8 bilhões.