As táticas do governo para não corrigir o IR

Depois de anunciar que o presidente Fernando Henrique Cardoso não vetaria o projeto que corrigea tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física em 20%, o líder do governo naCâmara, Arnaldo Madeira (PSDB-SP), afirmou ontem que, como último recurso, deveráapresentar uma nova proposta, no plenário, igual ou semelhante à defendida há um mêspelo secretário da Receita Federal, Everardo Maciel. Por esse projeto, deverão sercriadas duas novas alíquotas: de 30% e de 35%.A correção de 20% faz parte de um acordo entre PFL, PMDB e oposição, queassinaram conjuntamente uma emenda a ser apresentada na Câmara. Os partidosdefensores da correção de 20% argumentam que têm as assinaturas suficientes paragarantir a urgência da emenda. E poderiam tentar votá-la ainda nesta semana. MasMadeira não acredita nessa possibilidade.O governo alega que o reajuste de 20% na tabela do IR causará perdas muito grandesde receitas, que deixariam um buraco de cerca de R$ 3,3 bilhões nas contas de 2002.Para evitar o buraco, o presidente Fernando Henrique seria obrigado a fazer um cortelinear de R$ 3,3 bilhões nos R$ 4,5 bilhões previstos para o atendimento a emendas debancadas ao Orçamento da União. Isso tem assustado os parlamentares. ?Se for aprovada a correção na tabela do IR, nãohá como deixar de cortar as emendas das bancadas?, afirma o líder do governo naComissão de Orçamento, Ricardo Barros (PPB-PR). O deputado José Carlos Aleluia(PFL-BA) reage: ?Não dá para tirar o dinheiro das emendas?, afirma. ?Isso é uma táticado governo para convencer os parlamentares a rejeitarem a emenda que corrige a tabelaem 20%?, afirma.Seriam votados ontem três relatórios setoriais do Orçamento de 2002: Agricultura,Planejamento e Previdência. Mas o governo não conseguiu mobilizar as suas bancadaspara garantir o quorum da Comissão Mista de Orçamento. O presidente da comissão,senador Carlos Bezerra (PMDB-MT), disse que se os deputados não aprovarem os 10relatórios setoriais ? com as relações de receita e despesa de todos os poderes daUnião -, a votação da proposta orçamentária poderá ser adiada para janeiro. Issoobrigaria o Congresso a prorrogar seus trabalhos por mais três semanas, duas a mais doque o previsto.Mesmo assim, o líder do governo se diz tranqüilo. ?Temos muito tempo para trabalhar?,afirma Arnaldo Madeira. Para ele, a obstrução que os partidos de oposição vêm fazendoprejudicam o Brasil. Reconhece, porém, que o governo tem culpa, porque dispõe demaioria para aprovar todos os relatórios. Madeira acredita que se for feita uma grandemobilização, o orçamento não sofrerá atrasos. Mas, se tiver de ficar para o ano que vem,haverá problemas. De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, sem orçamento, oExecutivo só pode liberar verbas para a Previdência, pagamento de pessoal e dívida.Não pode, por exemplo, fazer investimentos e manutenção da máquina de custeio.Arnaldo Madeira atribui à oposição a maior parte da obstrução que vem ocorrendo naComissão de Orçamento. Mas ele admite também que um problema regional tematrapalhado tudo por lá. A briga entre deputados baianos de muita influência por causada verba para o Aeroporto Luís Eduardo Magalhães, de Salvador, tem impedido quesejam votados créditos suplementares pela comissão há mais de um mês. Osdeputados Walter Pinheiro, líder do PT, Geddel Vieira Lima, líder do PMDB, e JutahyJunior, líder do PSDB, juntaram-se para enfrentar José Carlos Aleluia, vice-líder do PFL,que defende a transferência dos recursos. Os três alegam que o Tribunal de Contas daUnião (TCU) considerou a obra irregular.

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