'As multas estão sendo aplicadas'

Entrevista com Ricardo Lewandowski, presidente do TSE

Mariângela Gallucci / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

10 de junho de 2010 | 09h28

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, afirmou que, pelo desejo da Justiça Eleitoral, os processos que impõem multas a políticos seriam resolvidos rapidamente.

 

De acordo com ele, no entanto, o sistema processual permite recursos protelatórios, que adiam até por anos o pagamento das multas aplicadas. A seguir, a entrevista concedida por Lewandowski na quarta-feira, 9, no Supremo Tribunal Federal (STF), corte que ele também integra.

 

O TSE tem aplicado várias multas neste período de pré-campanha. Mas os valores são baixos, as multas demoram a ser pagas e às vezes vale a pena para o candidato ou aliado fazer propaganda antecipada. Qual é a opinião do senhor sobre isso?

 

As multas estão sendo aplicadas em conformidade com a Lei 12034 (que é a minirreforma eleitoral) a qual mitigou as multas que eram previstas na legislação eleitoral anteriormente vigente. No passado, as multas variavam de 20 mil a 50 mil Ufirs. Agora elas foram mitigadas para R$ 5 mil a R$ 25 mil. As multas estão sendo aplicadas pelo TSE.

 

O fato de alguns políticos serem reincidentes não poderia levar à abertura um processo por abuso de poder e não apenas a aplicação de multa?

 

A questão do abuso de poder político e econômico depende do exame de cada caso concreto e da análise da conduta no sentido de saber se ela teve ou não o condão de desequilibrar a disputa política.

 

Políticos punidos pela Justiça Eleitoral demoram anos para pagar as multas aplicadas. Na eleição presidencial passada, por exemplo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi multado em R$ 900 mil. Já faz quase quatro anos que o TSE multou o presidente e o valor ainda não foi pago.

 

Esse caso está pendente ainda de recurso, que precisa ser julgado ainda. Mas isso está para ser julgado.

 

Depois do julgamento desse recurso, ele não poderá recorrer mais?

 

Aí só embargos declaratórios.

 

A multa foi aplicada há quase quatro anos e o tribunal ainda está julgando recursos. Não tem como resolver isso, fazendo com que os políticos multados paguem logo as multas?

 

O sistema recursal, não só do processo civil, mas também do processo eleitoral, permite esses sucessivos recursos. Se fosse pelo desejo da Justiça Eleitoral, esses recursos já estariam julgados. Mas ocorre que como o sistema permite recursos protelatórios, esses recursos são ajuizados e nós temos de analisar recurso por recurso.

 

Não há risco de ser aprovada uma nova lei de anistia perdoando as multas, a exemplo do que ocorreu em outras eleições?

 

Isso compete ao Congresso Nacional. Não depende da Justiça. Toda anistia depende de uma lei. Eu não posso responder pelo Congresso Nacional.

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