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As eleições e o direito à cidade

Professor titular da UFRJ explica a questão

Por Luiz Cesar de Queiroz Ribeiro*

28 de setembro de 2012 | 22h30

A cidade é "a tentativa mais consistente do homem e a mais bem sucedida como um todo para refazer o mundo em que vive o mais próximo de seu desejo íntimo. Mas, se a cidade é o mundo que o homem criou, é o mundo no qual ele está doravante condenado a viver. Assim, indiretamente, e sem qualquer clareza da natureza de sua tarefa, fazendo a cidade o homem refez a si mesmo." (Robert Park)

Este texto foi escrito por um dos criadores da Ciência da Cidade nos anos 1920. Serve como ponto de partida para a questão: qual eleição destas e das próximas eleições municipais? Parece uma pergunta banal. Claro, estamos diante da tarefa que se repete a cada quatro anos de escolher pessoas para os cargos de prefeitos e vereadores com base em nossa simpatia para com elas e em nossas crenças de que suas promessas possam melhorar nossa vida na cidade.

Mas creio que está em jogo algo maior, relacionado à crescente importância da cidade para nossas vidas, no presente e no futuro. Como consumidores, as promessas de satisfação pela compra do automóvel dos sonhos são bloqueadas pelo mal-estar dos engarrafamentos. Apesar de abastecidos por eletrodomésticos e suas promessas de conforto habitacional, muitos vivem em moradias precárias e em bairros destituídos de equipamentos e serviços. Colocamos todas as crianças nas escolas, mas temos um crescente contingente de jovens e adultos analfabetos funcionais.

São fragmentos de um confronto presente no País. As promessas de bem-estar, igualdade e inclusão promovidas por uma nova dinâmica econômica que gera crescimento, emprego, renda e consumo se opõem ao mal-estar, presentes nas desigualdades geradas por cidades improvisadas, excludentes, insustentáveis, onde vive mais de 80% da população.

As utopias sociais e políticas surgiram a partir da vivência em cidades. Como escreveu Raymond Willians, "de uma vivência das cidades nasceu uma vivência de futuro". O direito à cidade é o conjunto de dispositivos e práticas legais, urbanísticos, políticos, sociais e de governo que deve garantir a todos a qualidade de vida que lhes dá capacidade individual e coletiva de construírem vida qualificada no presente e no futuro.

Esse direito é reconhecido na Constituição - o artigo 182 determina que "a política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, (...) tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes". Esse e outros dispositivos no Estatuto da Cidade expressam a utopia de uma cidade dos direitos como instrumento para a realização e aperfeiçoamento da humanidade.

No entanto, nossas cidades não estão organizadas nem são governadas com base nessa concepção. Prevalece o tratamento da cidade como negócios individuais. Como negócios comerciais, nas formas de acumulação privada de riquezas com a especulação imobiliária, exploração dos serviços de transportes, construção de obras públicas de utilidade coletiva duvidosa, enfim, por um variado conjunto de negócios urbanos, hoje ativados com a "disneylização" da cidade como máquina do mercado do divertimento. Como negócios políticos, pela transformação das necessidades dos habitantes em combustível das máquinas eleitorais. Como negócios ilegais e criminosos através da apropriação dos recursos da cidade por máquinas de enriquecimento privado fundado na macro e na microcorrupção da função pública.

O que está em jogo nas eleições é que projetos de cidade estão sendo oferecidos por candidatos e partidos. Em que medida as inúmeras promessas, avenças e desavenças expressam o drama de uma sociedade urbana despreparada para enfrentar os desafios e as oportunidades atuais? Sim, drama, pois na sociedade urbana a qualidade da vida individual depende da qualificação da cidade como meio coletivo. A cidade deve ser pensada como riqueza social, coletivamente produzida e acessível. Ao mesmo tempo, será pela vida urbana que a sociedade construirá indivíduos qualificados para realizar as utopias de um mundo melhor. Uma humanidade aperfeiçoada porque composta de indivíduos emancipados, tolerantes e solidários. Fundamentos intrínsecos à condição humana.

* PROF. TITULAR DO IPPUR/UFRJ E COORD. DO INCT OBSERVATÓRIO DAS METRÓPOLES- CNPQ/FAPERJ

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