EDUARDO DUARTE | ESTADAO CONTEUDO
EDUARDO DUARTE | ESTADAO CONTEUDO

As bases da denúncia contra Dilma

- Pedaladas fiscais:

O Estado de S.Paulo

31 de agosto de 2016 | 05h00

O que são

A pedalada foi o nome dado à prática do Tesouro de atrasar de forma proposital o repasse de dinheiro para bancos públicos e privados e autarquias, como o INSS. O objetivo era melhorar artificialmente as contas federais. Ao deixar de transferir o dinheiro, o governo “maquiava” as contas.

O que diz a denúncia

O atraso nos pagamentos das subvenções devidas ao Banco do Brasil, no âmbito do Plano Safra, equivale a uma “operação de crédito”, o que seria vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

O que diz a defesa

Nega a existência de operações de crédito entre a União e bancos públicos nos repasses e diz que Dilma não atuou diretamente nesse processo.

Decretos:

O que são

A presidente editou seis decretos, ao longo deste ano, abrindo um total de R$ 2,5 bilhões em "créditos suplementares" para diversas áreas do governo federal.

O que diz a denúncia

Sustenta que essas despesas foram liberadas sem autorização do Congresso, em infração à Lei Orçamentária. Considera, ainda, os decretos irregulares porque Dilma não se baseou na meta fiscal em vigor e no cenário de crise econômica e de redução na arrecadação.

O que diz a defesa

A edição de decretos não implicou gastos extras do Orçamento, mas um remanejamento de recursos. Afirma, ainda, que os decretos questionados na denúncia foram baseados em pareceres, e a jurisprudência afasta a possibilidade de má-fé quando um chefe do Executivo toma decisões com esse amparo técnico.

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