Artifício serviu até para pagar conta de greve de funcionários terceirizados

O uso de aditivos nos contratos da Petrobrás é tão disseminado que não se resume aos habituais reajustes de preços, prazos, serviços e quantitativos de materiais e equipamentos. Em junho de 2007, quando o projeto de modernização da Refinaria de Duque de Caxias (Reduc) esteve ameaçado por uma greve de 9.500 funcionários terceirizados, foi em um aditivo que a estatal buscou a solução para o problema e pagou a conta da greve. A Petrobrás apelou para um adicional de R$ 1,87 milhão ao contrato com a empresa encarregada da obra - a Iesa Óleo e Gás S.A. - e garantiu o repasse do dinheiro necessário para bancar as reivindicações dos empregados e pôr fim à paralisação. A greve foi organizada pelo Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias da Construção Civil, Montagem Industrial, Mármores e Granitos, Mobiliário e Vime de Duque de Caxias, São João de Meriti, Nilópolis, Magé e Guapimirim (Siticommm). O aditivo da Petrobrás foi usado para pagar um abono de R$ 400 aos grevistas que assinassem um acordo individual com a empreiteira e retornassem imediatamente ao trabalho. Além do abono, os terceirizados tiveram direito a receber um salário, ressarcido à empresa estatal em dez prestações mensais. A paralisação de 8 de março a 28 de maio de 2007 também rendeu aos terceirizados um aumento salarial de 8% retroativo a fevereiro e um reajuste no valor do vale-alimentação e na participação nos lucros e resultados da empresa. SEM PRESSÃO "Não entendi até hoje como a Petrobrás deixou a greve correr frouxa por 90 dias sem forçar as empreiteiras a negociar", lembrou ontem ao Estado o presidente do Siticommm, Josemar Campos de Souza, para quem a estatal, na condição de contratante das obras, deveria ter forçado o sindicato patronal a negociar. "Levamos muita pancada da polícia, mas pressão da Petrobrás sobre as empreiteiras não houve." O sindicalista lembra que as obras da Reduc seguem com "um atraso tremendo". A justificativa que a Petrobrás fez constar do Aditivo nº 14, celebrado a título de antecipação dos valores referentes às medições futuras do contrato, foi a greve puxada pelo Siticommm. Convocada a esclarecer o pagamento no TCU, a estatal explicou que estava "empenhada" em acabar logo com a paralisação. A empresa considera natural os aditivos e ressalta que "somente três foram relacionados a custo (aumento de valor)".