Articulação de Aécio derrota discurso do governo

Uma articulação operada pelo possível candidato do PSDB à Presidência, senador Aécio Neves (MG), impôs uma derrota ao governo de Dilma Rousseff no discurso de aumentar os recursos para a saúde com a eventual aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo. Com o apoio de parlamentares da base aliada, a oposição no Senado conseguiu levar adiante a votação de uma emenda que obriga a União a investir R$ 128 bilhões a mais para a área até 2017. O governo, contudo, só topa o acréscimo de R$ 64 bilhões até 2018. Se a proposta for aprovada no Senado, terá de ser apreciada pela Câmara dos Deputados.

RICARDO BRITO E DÉBORA ÁLVARES, Agência Estado

06 de novembro de 2013 | 21h48

A discussão começou com a apresentação de uma emenda pelo senador Cícero Lucena (PSDB-PB), com o respaldo de Aécio. Ela previa o aumento progressivo em quatro anos de 15% para 18% da Receita Corrente Líquida (RCL) para os investimentos da União na saúde. O governo, entretanto, só topa o crescimento gradual em cinco anos de 12% para 15%. A diferença entre as propostas acaba por dobrar os recursos para a saúde.

O requerimento para votar destacada a emenda de Cícero Lucena foi aprovado por 39 votos a 28. Diante da possível derrota em plenário, o governo Dilma mobilizou aliados para esvaziar a sessão de votação da PEC a fim de reavaliar a situação da matéria. A oposição também decidiu não pressionar em plenário para votar ainda nesta quarta a proposta. A intenção deles é fazer o governo "sangrar" até a próxima terça-feira, 12, quando a votação da emenda será realizada em plenário.

Tanto a base como a oposição concordam que a aprovação da emenda fortalecerá o discurso eleitoral de Aécio, que poderá afirmar ter batalhado por mais verbas para a saúde. Caso ela seja derrotada, entretanto, ele poderá dizer que o governo Dilma não quis investir mais recursos para a área. Ou seja, em qualquer das duas hipóteses terá argumentos para alardear a favor do tema. "Me parece absolutamente incoerente o governo federal querer o programa Mais Médicos com menos recursos para a saúde", disse Aécio Neves. "Não é um gesto irresponsável", fez coro Cícero Lucena.

Em plenário, nenhum senador alinhado com o Palácio do Planalto quis contrapor abertamente à articulação dos tucanos. "Eu certamente vou viver um dos maiores dilemas da minha vida", afirmou o senador Humberto Costa (PT-PE), ex-ministro da Saúde no governo Lula. Como resposta à proposta da oposição, o petista chegou a sugerir em plenário que os senadores aprovassem a antecipação, de 2018 para 2017, do piso de 15% da receita corrente líquida da verba da União para a saúde.

"O governo está agindo dentro do que pode; eles (oposição) estão sendo irresponsáveis", atacou o líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI). O líder do PSB na Casa, Rodrigo Rollemberg (DF), defendeu a emenda que aumenta o porcentual da saúde. "A partir do momento em que se define uma prioridade, o espaço fiscal é uma questão de ajuste", disse o senador, que é do partido do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, outro possível presidenciável.

Na sessão desta quarta, os parlamentares aprovaram elevar de 1% para 1,2% da receita corrente líquida o porcentual de recursos que a União é obrigada a destinar ao pagamento das emendas individuais de deputados e senadores. Essa mudança eleva de R$ 6,8 bilhões para R$ 8,1 bilhões os recursos para esse tipo de emenda, em valores do orçamento deste ano. A PEC prevê que metade das emendas individuais dos parlamentares tem de ser destinadas exclusivamente à saúde.

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